O documento destaca ações necessárias como a conclusão do acordo entre União Europeia e Mercosul, iniciado em 2019 e considerado fundamental para aprofundar a relação econômica; a modernização do plano de ação da parceria estratégica entre Alemanha e Brasil, que está em vigor desde 2008 e precisa ser atualizado e ampliado; o lançamento das negociações para celebrar um novo e moderno acordo bilateral para evitar a dupla tributação (ADT) entre os países; o apoio à continuidade do processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e a promoção de iniciativas de digitalização e Indústria 4.0, com temas como tecnologia 5G, segurança cibernética e transição energética sustentável.
“A Alemanha é um parceiro econômico estratégico para o Brasil. É importante que setor privado e governo dos dois países trabalhem lado a lado para debater formas de fortalecer e revitalizar a parceria para promover o crescimento de comércio, os investimentos e a cooperação tecnológica”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
O presidente enfatizou a importância da primeira das cinco prioridades listadas na declaração conjunta, o acordo entre Mercosul e União Europeia.
“Entendemos que o contexto atual reforça ainda mais a necessidade de concluir formalmente o Acordo Mercosul-UE. A indústria brasileira tem necessidade de aprofundar a integração internacional de forma estratégica e o avanço para a conclusão e posterior entrada em vigor do acordo seria um passo fundamental nessa direção, trazendo benefícios concretos no âmbito bilateral e regional da nossa parceria com Alemanha” explica Andrade.
Os benefícios econômicos de uma relação de longa data entre ambas as economias tornaram a Alemanha o quarto principal parceiro comercial brasileiro, e o Brasil, o principal parceiro alemão na América do Sul. Em 2022, o comércio bilateral de bens entre os países atingiu US$ 19,1 bilhões – o maior recorde desde 2014 – e em 2021 o comércio bilateral em serviços totalizou US$ 1,78 bilhões, enquanto os estoques de investimento estrangeiro representaram US$ 14,5 bilhões.
Veja as cinco ações prioritárias listadas na declaração conjunta
1. Concluir o Acordo UE-Mercosul
Para as instituições, o acordo realizado em 2019 é suficiente e tem compromissos comerciais equilibrados, justos e modernos. A conclusão é fundamental para aumentar o comércio bilateral, facilitando as trocas de bens e serviços de maior valor agregado e favorecendo investimentos de ponta, além de promover uma zona de comércio livre moderna, com um mercado de mais de 717 milhões de pessoas e cobrindo cerca de 20% da economia mundial e 31% das exportações mundiais de bens; e de estabelecer regras ambientais de alto padrão e compromissos de ação climática.
2. Modernizar o plano de ação da parceria estratégica entre a Alemanha e o Brasil
Em vigor desde 2008, o plano precisa ser modernizado e ampliado o quanto antes para abranger novas áreas de cooperação, que abrangem temas como descarbonização, digitalização/Indústria 4.0, segurança cibernética, inteligência artificial e eletrificação inteligente. O Brasil é o único país latino-americano com quem a Alemanha mantém essa parceria. As instituições que assinam a declaração conjunta se comprometem a colaborar com os dois governos para preparar e conduzir os temas econômicos.
3. Lançar negociações para um novo e moderno Acordo de Dupla Tributação (ADT)
Os tratados são fundamentais para impulsionar o comércio e os investimentos internacionais porque possibilitam a previsibilidade e estabelecem bases para uma prosperidade econômica comum a longo prazo. Os países tiveram um acordo há alguns anos, mas devido a divergências nas políticas fiscais e interpretações sobre tributação de serviços técnicos, preços de transferência e tributação presumida, o ADT foi denunciado e os países precisam, agora, de um novo e mais moderno tratado, alinhado às melhores práticas internacionais, usando o recente acordo Brasil-Reino Unido como referência para as três provisões mencionadas anteriormente.
4. Avançar no roadmap do Brasil para a entrada à OCDE
A entrada do Brasil na OCDE continua sendo uma prioridade para CNI, BDI e LADW. E avançar no sentido da coerência regulamentar, econômica, fiscal, ambiental, tecnológica e política entre as economias mundiais mais relevantes exige compromissos de longo prazo por parte dos governos e das partes interessadas do setor privado. A expectativa é que a entrada na organização promova a implementação de reformas estruturais e regulatórias, melhorando o ambiente de negócios no Brasil e sua competitividade econômica de forma geral, ao mesmo tempo em que deve garantir maior segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros.
5. Promover iniciativas bilaterais de digitalização e de da Indústria 4.0
É importante que os governos trabalhem em uma agenda de cooperação bilateral voltada para o desenvolvimento de soluções inovadoras e acessíveis relacionada aos desafios enfrentados pelas indústrias brasileira e alemã de crescer de forma eficiente e competitiva. No cenário atual, é necessário que as iniciativas abordem tópicos como a tecnologia 5G, a segurança cibernética e a transição energética sustentável. As medidas são essenciais para superar uma lacuna entre as inovações disponíveis no mercado e a capacidade das empresas industriais – principalmente das pequenas e médias empresas (PMEs) – de se beneficiarem com o aumento da sua produtividade e competitividade.
Fonte/foto: Ascom/CNI
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