Pelo texto, órgãos públicos não precisarão utilizar pilotos e mecânicos próprios para operar aeronaves, como prevê legislação atual. MP já passou pela Câmara e seguirá para promulgação. O Senado aprovou nesta terça-feira (8), por 59 votos a 16, a medida provisória que permite a terceirização de tripulantes de aeronaves alugadas pelo governo.
A MP está em vigor desde que foi editada pelo governo. Como o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado sem alteração, seguirá para promulgação, pelo Congresso Nacional.
De acordo com a legislação atual, os órgãos públicos precisam ter contrato direto com os pilotos e mecânicos que vão operar as aeronaves alugadas pelo governo.
Com a aprovação da MP, órgãos públicos poderão, por exemplo, contratar o avião e o pessoal da própria empresa proprietária da aeronave para operá-la.
Argumentos do governo
Segundo a exposição de motivos enviada pelo governo, se não houver a alteração, fica “completamente inviabilizada a realização de operações aéreas por órgãos e entidades da administração pública que não detenham no seu quadro de pessoal servidores habilitados em número suficiente para compor a tripulação das aeronaves”.
Ainda de acordo com o governo, isso traz “impacto direto em missões de segurança pública, urgência e emergência médica, preservação do patrimônio indígena e, especialmente, de proteção ao meio ambiente”.
A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Perda de validade
No ano passado, uma medida provisória com o mesmo conteúdo perdeu validade por não ter sido aprovada a tempo pelo Congresso — que tem 120 dias para analisá-la, a partir da publicação.
Se uma MP perde a validade, o governo só pode editar outra com o mesmo conteúdo no ano seguinte.
Senado aprova MP que permite terceirização de tripulantes de aeronaves alugadas pelo governo
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