RENDA CIDADÃ UTILIZARÁ VERBAS DO FUNDEB E DOS PRECATÓRIOS
O Brasil começa a debater amplamente a proposta do Governo Federal para tentar viabilizar a nova Renda Cidadã, a vigorar em 2021, em substituição ao auxílio emergencial, que se encerra em dezembro.
Ontem, o presidente Bolsonaro anunciou a segunda parte da proposta de Reforma Tributária, tentando criar condições para a desoneração da folha de pagamentos das empresas, em medidas a serem apresentadas depois.
A proposta de criação de um novo tributo sobre movimentações financeiras, similar à extinta CPMF, foi adiada. Extremamente polêmica, vai requerer novas negociações.
O senador Márcio Bittar, relator do orçamento de 2021 e da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, disse que o programa Renda Cidadã vai utilizar parte dos recursos da União usados para o pagamento de precatórios, que são obrigações determinadas pela Justiça.
Disse também que parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), reservado para a educação na primeira infância, vai ser usada no novo programa social, se este novo projeto do Governo for aprovado pelo Congresso Nacional.
O remanejamento das verbas dos precatórios e do Fundeb estarão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que Bittar deu a previsão de apresentar nesta semana.
O senador afirmou que a ideia é estabelecer um limite para o valor que a União destina aos precatórios, preservando a preocupação do Governo de não estourar o limite de gastos.
DÉFICIT – Contas públicas do Governo Federal devem fechar este ano com um déficit de R$ 871 bilhões.
O valor corresponde a 12,1% de tudo o que o país produz (PIB). A previsão é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A meta de déficit primário para este ano era de R$ 124,1 bilhões (1,7% do PIB), mas o decreto de calamidade pública por causa da covid-19 dispensou o Governo de cumprir esse objetivo.
VENDAS – Em agosto, o volume de vendas da indústria paulista foi 3,9% superior ao registrado em fevereiro e de 0,6% em relação a julho, de acordo com Levantamento de Conjuntura divulgado pela Fiesp.
O documento indica crescimento de 3,3% no total de horas trabalhadas na produção, na comparação com o mês anterior, e de queda de 3,8%, ante fevereiro.
WITZEL – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro escolheu os cinco desembargadores para compor o Tribunal Especial Misto, que vai decidir sobre o impeachment do Governador Wilson Witzel.
A comissão, acrescida de cinco deputados estaduais, será instalada na próxima sexta-feira.
INFLAÇÃO – A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 1,99% para 2,05%.
A projeção sobre o PIB (Produto Interno Bruto) mostra que a economia pode ter queda de 5,04% este ano, segundo o Boletim Focus do Banco Central, divulgado semanalmente.
CONAMA – Despertou polêmica ontem a decisão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que aprovou a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.
Especialistas e ambientalistas temem que essas mudanças abram espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
EUA – Nos Estados Unidos, os candidatos Donald Trump e Joe Biden fazem o primeiro debate.
BandNews transmite ao vivo, às 22h, com tradução simultânea.
INSS – Há 790 mil cidadãos esperando atendimento no INSS, mas grande parte dos peritos não volta a trabalhar, alegando que não contam com condições de segurança sanitária nos postos de atendimento.
Hoje de manhã, a Globo fez reportagem mostrando peritos que estão atendendo normalmente nos seus consultórios, em diversas cidades, mas não trabalham no INSS. Esta reportagem deve despertar a investigação dos casos apontados.
STF – Supremo Tribunal Federal retoma hoje atividades.
Ministros Luiz Fux e Celso de Mello retornam, depois de licenças médicas.
ÓBITOS – Consolida-se a tendência de queda nas mortes pela covid-19 no Brasil, com média menor a cada semana.
Ontem, foram registradas 317 novos óbitos, elevando o total para 142.058.
CRÉDITO – Microempreendedores individuais (MEI), além de micro e pequenas empresas, já têm acesso à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).
O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
AGENDA – Hoje, às 17 horas, o Presidente Bolsonaro sanciona a lei que aumenta as penas relativas ao crime de maus-tratos aos animais domésticos, quando se tratar de cão ou gato.
Estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de guarda quando praticado ato de abuso, maus-tratos ou mutilação.
ECONOMIA – As medidas econômicas propostas ontem pelo Governo ainda não foram assimiladas e fizeram a Bolsa de Valores cair para 94.666 pontos.
Dólar subiu para R$ 5,63.
Por RENATO RIELLA
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