Texto aprovado pelo Congresso é criticado por subestimar despesas obrigatórias e elevar emendas. Presidente ainda não sancionou orçamento e pode vetar trechos da proposta. Relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC) propõe cancelar R$ 10 bilhões em emendas parlamentares
O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), enviou um ofício nesta quarta-feira (31) ao presidente Jair Bolsonaro para “informar” que o Congresso decidiu cancelar R$ 10 bilhões em emendas parlamentares do texto.
O orçamento foi aprovado pelos parlamentares na última semana e, até esta quarta, não tinha sido sancionado por Bolsonaro. O texto vem sofrendo críticas de especialistas e até da equipe econômica do governo por destinar menos verbas que o necessário para custear as despesas obrigatórias, como salários e benefícios da previdência.
De acordo com o ofício enviado por Bittar, os R$ 10 bilhões cancelados em emendas servirão para cobrir essas despesas obrigatórias ou para efetuar “recomposições na forma em que o governo federal entender adequadas”.
Entenda a polêmica em torno do Orçamento 2021
As emendas parlamentares são gastos incluídos por deputados e senadores no orçamento – obras em seus redutos eleitorais, por exemplo. Essas indicações podem ser feitas por cada parlamentar, pelas comissões temáticas ou pelas bancadas estaduais.
O corte de R$ 10 bilhões sugerido por Bittar afeta as chamadas “emendas de relator”, ou seja, gastos incluídos por ele próprio na peça orçamentária após receber sugestões dos outros parlamentares. O orçamento aprovado pelo Congresso prevê R$ 26,46 bilhões em emendas de relator.
No ofício, Márcio Bittar indica que o cancelamento será feito após a sanção do Orçamento 2021. O prazo limite para a sanção é 22 de abril.
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Pra onde iam as emendas
A destinação dessas emendas de relator foi definida durante a tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso.
Quase todos esses R$ 26,46 bilhões estavam, originalmente, previstos para honrar gastos obrigatórios do governo federal como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego.
Na versão aprovada pelo Congresso e enviada para sanção, esse dinheiro foi parar em outras destinações – R$ 10,2 bilhões para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nos estados, por exemplo, e R$ 8,6 bilhões para ações de saúde.
Técnicos do Congresso avaliaram a medida como uma “manobra” para incluir, dentro do teto de gastos, despesas de interesses dos parlamentares.
No ofício, o senador responsabilizou o governo e disse que esses ajustes no relatório final foram pedidos pelo próprio Executivo.
“Devo salientar que as referidas programações que serão canceladas referem-se às solicitadas pelo próprio Executivo, alocadas nas áreas de infraestrutura, de desenvolvimento regional, de cidadania, de justiça, de agricultura, de turismo e de ciência e tecnologia”, diz o parlamentar.
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Impasse continua
O corte de R$ 10 bilhões nas emendas parlamentares é significativo mas, segundo a equipe econômica, não é suficiente para resolver o nó do Orçamento de 2021 – que continua impossível de se cumprir.
Na tentativa de solucionar o problema, o Ministério da Economia debate se o presidente Jair Bolsonaro deveria vetar parte do Orçamento 2021 e, com isso, reduzir o volume de emendas.
Em seguida, o governo ainda precisaria enviar ao Congresso um novo projeto de lei para alterar o orçamento e recompor as despesas obrigatórias que foram cortadas, ou seja, restabelecer a destinação de recursos para previdência e outros gastos obrigatórios.
As emendas parlamentares que resistirem a todo esse remanejamento, segundo a proposta do Ministério da Economia, seriam custeadas com o corte de outras despesas discricionárias, como previsões de investimento.
Todo esse plano esbarra em um obstáculo adicional: os chamados “gastos livres” do governo estão no patamar mais baixo da série histórica do Tesouro, iniciada em 2008. Por isso, para a equipe econômica, o corte nas emendas terá de superar essa casa de R$ 10 bilhões sugerida por Bittar.
Nesse patamar, dizem os técnicos do Ministério da Economia, há risco real de paralisação da máquina pública. Para afastar esse risco, seria preciso reduzir ainda mais a verba para custear obras de interesses dos parlamentares.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, estima que o corte total necessário é de R$ 31,9 bilhões. Como 95% do orçamento é composto de despesas obrigatórias, a margem para cortes é pequena.
A versão atual do Orçamento prevê apenas R$ 92 bilhões para despesas discricionárias em 2021. E antes mesmo de todo o remanejamento em torno das emendas, o Ministério da Economia já havia informado que precisaria contingenciar (bloquear) R$ 17,5 bilhões de gastos não obrigatórios para respeitar o teto de gastos. Restam, portanto, R$ 74,5 bilhões.
Se todo esse “corte necessário” de R$ 21,9 bilhões também for feito nos gastos livres do governo, sobrariam apenas R$ 52,6 bilhões para investimentos e custeio dos órgãos públicos.
O valor é insuficiente. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, são necessários pelo menos R$ 70 bilhões para manter o funcionamento da máquina pública.
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