Regras para Zona Franca de Manaus ainda são entrave para a reforma tributária

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, tiveram uma reunião de mais de 2h nesta quinta-feira (14) para tratar sobre a reforma tributária. Havia a expectativa de votação da proposta, mas uma data ainda não foi marcada.
Eles tentam dialogar para construir um acordo para que a matéria seja aprovada antes do recesso parlamentar, marcado para começar na semana que vem. A previsão era de que os relatores da reforma na Câmara (Aguinaldo Ribeiro) e no Senado (Eduardo Braga) participassem da reunião.
Braga, que é do Amazonas, não abre mão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos do resto do país, mas que também são produzidos na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, sem a Cide para as outras regiões, como prevê a reforma, os produtos da Zona Franca perdem competitividade.
Regras para Zona Franca de Manaus ainda são entrave para a reforma tributária
Pacheco gostaria que fosse mantida na Câmara a alíquota diferenciada para profissionais liberais como advogado e arquitetos. E isso estava em uma lista da Câmara de dispositivos aprovados no Senado, mas que os deputados gostariam de suprimir.
Porque, se uma Casa não aprova exatamente o que a outra aprovou, não pode valer uma emenda constitucional. A reforma começou a tramitar pela Câmara, o Senado fez modificações e, agora, os deputados analisam o texto novamente.
Por isso, um acordo entre Lira e Pacheco tem que acontecer. A expectativa era de que se chegasse a um consenso ainda nesta quinta ou na próxima terça-feira (19).
Divergências com estados
Secretários estaduais de Fazenda defendem a retirada do trecho que, na prática, pode isentar de impostos a importação de petróleo, combustíveis e lubrificantes por empresas da Zona Franca de Manaus. O benefício também vale para as demais áreas de livre comércio da Amazônia.
Em uma carta enviada à Câmara no último dia 7, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estima que o dispositivo traria perdas de 20% a 30% do total a ser arrecadado com o novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
O secretário estadual de Fazenda do Amazonas, mesmo estado de Eduardo Braga, não assinou o documento. Os representantes de Rondônia e Amapá também não.
O temor do Comsefaz é que esse tipo de produto seja importado pela Zona Franca e consumido no resto do país. O Comsefaz teme também que a produção de combustíveis no Brasil seja desestimulada.
No documento, os secretários dizem que o dispositivo representará “a consolidação de uma enorme diferença competitiva entre as empresas que importarão combustíveis para comercialização no mercado interno em face daquelas que produzirão no país”.
À GloboNews, o senador Eduardo Braga declarou que a inclusão do artigo 92, citado pelo Comsefaz, não trata de petróleo e combustíveis. E ainda que o trecho “mantém o equilíbrio competitivo entre a indústria da zona Franca de Manaus e o resto do país”. “Não há a intenção de transformar a zona Franca num corredor de importação de combustíveis”, disse.
O que mais tem para votar?
A medida da subvenção do ICMS foi aprovada na comissão especial e deve ser votada na terça. Já na quarta-feira ou quinta-feira, está prevista a sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento, a LDO. Mas, o Orçamento em si pode ficar para fevereiro.
Na próxima semana, a previsão é de que muitos parlamentares trabalhem de forma remota, pois poucos vão estar em Brasília. O entrave, agora, depois da derrota do governo com relação aos vetos, ou seja, com a derrubada dos vetos, é realmente que a reforma tributária seja votada na Câmara, mas só se as duas Casas se acertarem.
Segundo Arthur Lira, no Senado Norte e Nordeste têm muito peso e, na Câmara, Sul e Sudeste. E essa disputa toda não deixa de ser uma disputa federativa: estados que perdem e estados que ganham.