O regulamento da reforma tributária está de volta à pauta do Congresso Nacional. A modernização do sistema de impostos figura entre as principais prioridades econômicas entregues pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Aprovada e promulgada no final de 2024, a reforma busca simplificar o sistema tributário, substituir impostos federais, estaduais e municipais por um IVA dual e acabar com a guerra fiscal entre os estados. No entanto, especialistas ainda apontam desafios na implementação.
O que muda na prática?
✅ Substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
✅ Criação do IVA Dual, composto pela CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).
✅ Isenção total para a cesta básica e cashback de tributos para a população de baixa renda.
✅ Tributação maior (imposto do pecado) para itens como bebidas alcoólicas, cigarros e loterias.
✅ Redução da burocracia e maior transparência na cobrança de impostos.
Embora a reforma tenha sido saudada como uma conquista histórica, ainda há dúvidas sobre seus efeitos. Empresários e especialistas avaliam possíveis aumentos na carga tributária em alguns setores, especialmente no de serviços e pequenos negócios que optam pelo Simples Nacional.
“O novo modelo representa um avanço, mas sua regulamentação precisa ser bem feita para evitar desigualdades”, alerta a advogada tributarista Maísa Pio.
Já o economista Benito Salomão destacou que a reforma corrige distorções ao eliminar setores subtributados, promovendo um sistema mais equilibrado.
No setor produtivo, há receitas, como no caso dos livros, que continuarão isentos, mas cuja cadeia produtiva pode enfrentar aumento de custos. “Lutamos para que o livro não se torne um artigo de luxo”, diz a empresária Hulda Rode.
O governo aposta na boa relação com os novos presidentes da Câmara e do Senado para avançar na regulamentação da reforma e também em outras medidas, como a liberada do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“Teremos um sistema mais justo, onde quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos”, afirmou o presidente Lula, reforçando que a reforma trará benefícios a longo prazo para o país.
Acompanhe as discussões no Congresso e os impactos dessa transformação no dia a dia dos brasileiros!
Fonte:Correio Braziliense
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