Levantamento encomendado pelo Centro de Cidadania Fiscal tem como base a PEC que prevê a unificação de impostos federais, estaduais e municipais. Texto aguarda análise do Congresso. Em compasso de espera no Congresso, a reforma tributária, que prevê a simplificação do sistema de impostos no país, tem o potencial de elevar os investimentos em até 25% nos próximos 15 anos. É o que aponta um estudo encomendado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) ao pesquisador e professor de Economia da UFMG, Edson Paulo Domingues.
O levantamento toma como base a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI – federais; ICMS – estadual; e ISS – municipal) por dois: um imposto sobre bens e serviços (IBS) e um imposto seletivo (IS) sobre combustíveis fósseis, fumo e bebidas alcoólicas.
Além dessa, o Congresso discute outras duas propostas de reforma: a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que propõe a unificação de nove impostos, e o texto enviado pelo governo, que unifica apenas o PIS e o Cofins.
Segundo o estudo, o investimento é uma das áreas mais prejudicadas pela cumulatividade do atual sistema tributário brasileiro – ou seja, pela cobrança de tributos em cascata ao longo da cadeia, tanta nas etapas de produção como nas de comercialização.
“Vários insumos de investimento, como máquinas, equipamentos e materiais de construção, são tributados em cadeia – e isso gera um custo para o investimento bastante elevado”, afirmou Edson Paulo Domingues. “A reforma retira esses tributos em cadeia, porque dá débitos e créditos. É como se tivesse uma desoneração quase completa do investimento”, completou.
Cenários
O estudo leva em conta três cenários possíveis. O cenário base simula apenas o efeito da eliminação da cumulatividade e da realocação de capital e trabalho em função da adoção de alíquotas uniformes para todos os setores.
Já nos outros dois cenários, foram considerados fatores como a redução do custo burocrático de pagar impostos, a redução do litígio tributário e a eliminação das distorções da chamada guerra fiscal entre os estados. “Hoje, com a guerra fiscal, que é produzida pela estrutura de impostos, a decisão de produzir nesse ou naquele lugar depende exclusivamente dos incentivos tributários. Não tem racionalidade econômica”, afirmou Samuel Pessôa, pesquisador do FGV Ibre.
“Fica São Paulo dando incentivos para produzir frigoríficos, e Goiás dando incentivo para fazer montadora de carro. Só que o mercado consumidor de carros está em São Paulo, e a produção de bois está em Goiás. Então você inverte a lógica de toda a decisão de onde alocar a produção”, acrescentou Pessôa.
Com base no estudo, a reforma tributária poderia desencadear, nos próximos 15 anos, uma alta de 16,4% nos investimentos no cenário base, de 20,3% no conservador e 25% na projeção otimista. Nesses mesmos recortes, o PIB potencial teria aumento entre 4,1% e 20%.
“A crise pela qual nós estamos passando tornou a reforma ainda mais urgente, porque ela tem um impacto muito positivo sobre crescimento, e todos os estudos que foram feitos a pedido do Centro de Cidadania Fiscal mostram isso”, disse Bernard Appy, diretor do CCiF e mentor da PEC 45.
Para ele, a reforma pode ser a diferença entre a solvência e a insolvência do país. “Ao aumentar o potencial de crescimento no longo prazo, (a reforma) torna muito mais provável a solvência do setor público. O resultado disso é uma melhora da percepção de risco, muito provavelmente se refletindo em queda de juros de longo prazo, o que pode ajudar o Brasil na saída da pandemia”, afirmou Appy.
A simplificação tributária também teria um impacto expressivo no consumo das famílias – que poderia crescer 12% no cenário conservador e até 24% no cenário otimista, segundo o estudo. Outra área turbinada seria o emprego, com um crescimento potencial de até 12,6%.
Setores
No recorte por setores, a indústria seria a mais beneficiada, com avanço entre 8,06%, no cenário base, a 25,69% no cálculo mais otimista. Segundo o estudo, isso se deve ao fato de o segmento ser o mais tributado da economia brasileira no sistema atual, além de mais dependente de investimentos em máquinas e equipamentos.
A agropecuária teria avanço entre 3,43% e 18,19%, enquanto os serviços seriam os menos beneficiados, com crescimento entre 2,72% e 18,02%, nos mesmos cenários.
O levantamento alerta que algumas áreas do setor de serviços registrariam uma queda de atividade no cenário base: educação privada, saúde privada e serviços pessoais. Porém, quando se consideram os demais efeitos da reforma sobre a produtividade, mesmo no cenário conservador, todos os setores da economia são beneficiados pela reforma, com o crescimento da atividade variando de 3,8% (serviços pessoais) a 23,6% (automóveis, utilitários e caminhões).
Representantes dos setores de serviços e da agropecuária reclamam que as propostas de reforma discutidas atualmente no Congresso representarão um aumento de carga tributária a ser paga por eles, que não têm cadeias tão longas de produção e fazem maior uso de mão de obra. O principal pleito das empresas de serviços e comércio é de que a reforma seja acompanhada de uma ampla desoneração da folha de pagamentos.
Poder de compra
O estudo também estima o efeito da reforma tributária sobre o poder de compra da população por faixa de renda. Como as famílias de maior renda consomem mais serviços do que as de menor renda, o impacto da proposta é progressivo em todos os cenários.
Isso significa que o poder de compra cresceria mais nas famílias mais pobres, que consomem mais mercadorias que serviços. Nas famílias que ganham até um salário mínimo, por exemplo, a evolução do poder de compra seria de 10,2% no cenário conservador e de 17,5% na projeção mais otimista.
Reforma tributária esbarra em falta de acordo no Congresso
Add Comment