Reforma tributária: relator na Câmara defende texto único e votação no Congresso até junho

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) se reuniu nesta terça com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir tramitação da proposta. Maia se reúne com líderes partidários para fechar calendário da reforma tributária
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nesta terça-feira (28) um esforço conjunto de deputados e senadores para que a proposta seja votada em texto único até junho na Câmara e no Senado.
Ribeiro deu a declaração depois de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros deputados em Brasília para discutir a tramitação da proposta.
Além de Maia e Aguinaldo, participaram do encontro os deputados Marcos Pereira (PRB-SP), vice-presidente da Câmara, e Samuel Moreira (PSDB-SP), e o economista Bernard Appy.
“O importante é que a gente tenha um esforço concentrado e conjunto para que a gente possa ter uma reforma só e que isso seja votado até junho nas duas Casas, para que a gente tenha efetividade. Este é o desafio: até junho nas duas Casas, antes do recesso”, disse o parlamentar.
Complexa, a reforma tributária não avançou no ano passado pela falta de consenso entre as diferentes propostas de emenda à Constituição (PECs) analisadas por Câmara e Senado.
A saída foi criar uma comissão mista com a missão de unificar os textos e acolher sugestões do governo federal. A comissão, ainda não instalada, será formado por deputados e senadores. Em linhas gerais, o eixo da proposta de reforma é unificar tributos para simplificar a cobrança.
Reforma tributária: entenda as propostas estudadas pelo governo
Aguinaldo disse que parlamentares devem se reunir no próximo fim de semana, antes da retomada oficial dos trabalhos no Congresso, para tratar do calendário da comissão mista.
Existe um impasse em relação ao número de integrantes. Inicialmente, falou-se em 15 deputados e 15 senadores titulares no colegiado. Mas a Câmara defende maior quantidade de deputados.
A ideia, segundo Aguinaldo, é de que a comissão mista conclua os trabalhos um mês após a instalação – e que a Câmara vote o texto até o final de abril.
Com isso, a votação no Senado – último passo da análise, se não houver mudanças significativas no texto – seria concluída em julho, de acordo com o relator.
Defensores da reforma dizem que o texto deve ser aprovado no primeiro semestre porque, na segunda parte do ano, as atividades no Congresso devem diminuir em razão das eleições municipais.
Cesta básica
Em entrevista à GloboNews, a assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado disse que o governo estuda acabar com parte das isenções de impostos federais sobre os produtos da cesta básica e, em troca, fazer dois tipos de compensação: dar dinheiro às famílias de baixa renda, via programas sociais, e conceder créditos aos demais consumidores, por meio de uma nota fiscal eletrônica federal.
Questionado se essa proposta é bem-vinda na reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro não antecipou avaliação. Ele disse que se trata de uma “discussão política” que será feita entre os membros da comissão mista e líderes partidários.
Imposto do ‘pecado’
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo avaliava uma cobrança maior de tributos sobre cigarros, álcool e produtos com açúcar.
No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro declarou que a criação do chamado “imposto do pecado” estava descartada. Questionado sobre o tema, Aguinaldo Ribeiro afirmou que essa discussão deverá ser feita na comissão.
“São setores que já são tratados de forma seletiva no Brasil e que já são absolutamente tributados. São discussões que dentro da comissão vamos fazer […] De fato, você já tem uma carga diferenciada para esse tipo de produto. Vamos discutir politicamente. É uma decisão que deve convergir para o interesse da sociedade brasileira”, disse.