A aprovação da regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional foi comemorada como um marco histórico pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e autoridades. A nova legislação, que é a primeira do tipo consolidada em um ambiente democrático no Brasil, unifica cinco impostos em dois — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — simplificando o sistema tributário e tornando- o mais eficiente e justo.
Entre os destaques está a isenção total de impostos para itens essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, pão e leite, além da redução de impostos para medicamentos e produtos de saúde animal. O novo modelo também prevê a incidência do Imposto Seletivo sobre produtos relacionados à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas.
“Após 40 anos de investigação, conseguimos construir uma proposta que garanta um sistema mais simples, eficiente e transparente. Este é um passo essencial para desenvolver o desenvolvimento econômico, atrair investimentos e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, afirmou o presidente Lula em uma publicação nas redes sociais.
Simplificação e Competitividade
A nova regulamentação promete ampliar a eficiência do ambiente de negócios, fomentar a competitividade do setor produtivo e atrair investimentos ao país. “O Brasil agora integra o grupo de países com sistemas tributários mais simplificados, promovendo um ambiente de negócios mais favorável”, destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Tramitação e Impactos
A proposta, apresentada pelo Governo Federal em 2023, passou por alterações no Congresso e foi aprovada na Câmara por 324 votos a 123. Agora, segue para sanção presidencial. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, resumiu os benefícios do novo sistema: “Simplificação, aumento da eficiência, estímulo ao crescimento econômico e fortalecimento da competitividade dos produtos nacionais.”
A regulamentação inclui ainda um pioneirismo na forma como tratar a saúde pública e o meio ambiente, ao reduzir impostos sobre medicamentos e sobretaxar produtos contratados, refletindo uma abordagem inovadora para a tributação no Brasil.
Celebração e Reconhecimento
Ministros como Alexandre Padilha e Paulo Pimenta também comemoraram o momento. “Depois de mais de 30 anos, temos um sistema tributário eficiente, que colaborará com o crescimento da indústria e facilitará a chegada de investimentos no país”, disse Paulo Pimenta, que classificou a aprovação como “histórica”.
Com a regulamentação, o Brasil encerra 2024 dando um passo decisivo para modernizar sua estrutura tributária, alinhando-se às melhores práticas internacionais e promovendo mais justiça social e econômica.
Fonte:agência gov
Foto:Estado de Minas
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