A reforma tributária trouxe boas notícias para quem preserva e restaura florestas. Os serviços ambientais relacionados com a conservação e recuperação florestal, incluindo a gestão sustentável em sistemas agrícolas e agroflorestais, terão uma alíquota reduzida de 60% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Produtos da sociobioeconomia, que valorizam associações extrativistas e agricultores familiares, também foram contemplados com a redução.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado no Senado no último dia 12/12, regulamenta essas mudanças, alinhando a tributação às políticas de conservação ambiental e sustentabilidade. A medida fortalece atividades essenciais para a preservação dos ecossistemas e incentiva a adoção de práticas agrícolas ecológicas, como o agroecossistema e os programas de pagamento por serviços ambientais.
Incentivo à Bioeconomia
A proposta também se conecta à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021) e ao Plano Nacional de Sociobioeconomia, previsto no Decreto 12.044/2024. Além de contribuir para a bioeconomia, o novo regime tributário visa promover benefícios socioeconômicos significativos, como a conservação da biodiversidade, o combate às mudanças climáticas e a valorização de práticas agrícolas sustentáveis.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, celebrou o avanço: “Essa medida alinha a legislação tributária às necessidades de preservação e recuperação ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável no Brasil”. Ela destacou que a redução dos impostos fortalece a posição do país como líder global em iniciativas de bioeconomia e conservação florestal.
Próximos Passos
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O Ministério do Meio Ambiente, juntamente com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, reforçam a importância do engajamento parlamentar para a aprovação definitiva da proposta.
Essa mudança consolida o Brasil como protagonista na preservação dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento de uma economia sustentável baseada na valorização da biodiversidade e na mitigação dos impactos climáticos.
Fonte:agência gov
Foto:Estadão
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