Taxação em 20% dos dividendos —atualmente isentos de impostos — é a medida mais polêmica da proposta. ‘Tem lobby, tem pressão, tem de tudo’, afirmou ministro da Economia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou nesta sexta-feira (9) de pressões contra a proposta de taxação dos dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas). A medida é a mais polêmica do projeto de reforma tributária do imposto de renda de pessoas físicas, empresas e investimentos, apresentada pelo governo em junho.
Atualmente, os dividendos são isentos de impostos. O governo propôs uma taxação em 20%.
“Nós temos tecnologia para fazer tudo direito. Mas você sabe que é muito mais difícil no mundo real. Tem lobby, tem pressão, tem de tudo: lobisomem, mula sem cabeça, criatura do pântano, pirata privado”, afirmou Guedes durante evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas em homenagem ao professor Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central, que morreu no mês passado de Covid-19.
Guedes fez uma comparação entre o imposto sobre dividendos no Brasil e em outros países.
“A renda dos mais ricos — não interessa se vem de salários, alugueis, bônus bilionários ou dividendos —, ela devia cair no progressivo [tabela do IR em que a alíquota vai crescendo conforme a faixa de renda] e ponto final”, declarou o ministro. “É muito difícil você explicar o imposto sobre dividendos estar entre 20 e 40% no mundo inteiro, e no Brasil é zero.”
Ele disse, ainda, que a reforma tributária vai sair “bem feita” ou “não vai sair”. O texto já está em tramitação na Câmara. O relator é o deputado Celso Sabino (PSDB-BA).
“Ou vai sair bem feito ou não vai sair [reforma tributária]. Não vai ter negócio de aumentar imposto”, disse Guedes.
Governo Federal entrega ao Congresso Nacional a nova etapa da reforma tributária
Críticas
Um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial enviou nesta semana uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrando alterações na proposta.
Eles afirmam que a alíquota total de impostos federais cobrados sobre as empresas aumentaria, em média, de 34% para 43,2% com a tributação sobre os dividendos.
Líderes de nove partidos da Câmara divulgaram manifesto contra a proposta. Eles classificaram como “antirreforma” com o objetivo de “engordar os cofres públicos”.
Assinaram o manifesto os líderes de PSL, MDB, PSDB, Democratas, Solidariedade, Podemos, Novo, Cidadania e PV. A oposição também é contra o projeto.
As principais críticas são sobre:
taxação em 20% dos dividendos, parcela do lucro distribuída aos acionistas que hoje é isenta de impostos;
fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas;
redução de cinco pontos percentuais da alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), sendo a metade em 2022 e 2023. Empresas defendem um corte maior; e
limite de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física optar pela declaração simplificada de Imposto de Renda, o que afetaria 6,8 milhões de contribuintes.
Guedes tem dito que não abre mão da taxação dos dividendos. Porém, já concordou em aumentar de cinco para dez pontos percentuais a redução do IR das empresas.
O corte pode ser ainda maior, de 15 pontos percentuais, caso o governo consiga acabar com grandes subsídios, como das indústrias de bebidas e petroquímicas.
Add Comment