Governos estaduais propõem que parte da arrecadação federal seja usada para compor fundos destinados a compensar perdas dos estados com as mudanças nos impostos. O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto
Pedro França/Agência Senado
O governo federal não deverá abrir mão de parte da arrecadação da União para compensar possíveis perdas de estados e municípios com a reforma tributária, afirmou nesta quinta-feira (20) o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Após reunião com os secretários de Fazenda dos estados, Tostes Neto disse que a proposta de reforma tributária do governo federal, ainda não divulgada oficialmente, não prevê alterar os níveis de arrecadação da União, estados e municípios.
“Temos por princípio que todos os três níveis de governo mantenham os seus níveis de arrecadação atuais, mas isso não impede que possamos compartilhar bases e, sobretudo, convergir para uma estrutura de sistema tributário em que uma cooperação federativa seja mais frequente, mais premente”, declarou ele.
A fala do secretário da Receita Federal indica uma negativa à proposta dos estados de aumentar sua participação na arrecadação do futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), cobrado sobre o consumo, com consequente redução da parcela arrecadada pela União.
A proposta dos estados já foi encaminhada à comissão da Câmara dos Deputados que debate o assunto.
O texto sugere que o governo abra mão, ao longo dos próximos dez anos, de 5% de sua parcela na arrecadação do futuro IVA para a criação de um fundo de desenvolvimento regional e um fundo de compensação de perdas dos estados com a desoneração das exportações.
Nesta quinta, após reunião com Tostes Neto, no Ministério da Economia, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, reafirmou esse objetivo.
Segundo Fonteles, os estados querem “retirar alíquota da União” e transferir para esses dois fundos.
“De fato, há uma descentralização dos recursos. Há uma recuperação da participação dos estados no bolo tributário, que, como a gente já mostrou algumas vezes, perdeu ao longo do tempo em 5% ao longo de 20 anos. A ideia é recuperar isso aos poucos, gradativo, naquela transição de dez anos. Nossa proposta é essa”, disse Fonteles a jornalistas, sobre a proposta dos entes federativos.
Segundo ele, o governo e os representantes dos estados continuarão se reunindo ao longo dos próximos 30 dias para apresentar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à comissão mista da reforma tributária os pontos em comum entre as propostas da União e dos entes federativos.
“A gente sabe quais os pontos que precisam de um aprofundamento maior para poder caminhar: o comitê gestor [do IVA], o ‘funding’ do fundo de desenvolvimento regional e de compensação das exportações. Como seria a arrecadação centralizada [do novo IVA], na prática”, explicou Fonteles.
De acordo com Fonteles, presidente do Comsefaz, nos pontos em que não houver convergência entre a União e estados, o Congresso Nacional vai “arbritrar”, ou seja, definir qual proposta será implementada.
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