Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, por 20 votos contra seis. Projeto deve ser votado hoje à tarde no plenário do Senado.
Principal novidade é a criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), em duas modalidades:
▶️ Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) darão origem ao Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
▶️ ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Area econômica do Governo calcula que alíquota do IVA deverá ser em torno de 27,5% sobre o valor do produto.
POLÍCIAS – Senado aprovou a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares. O texto organiza e unifica, em nível nacional, as regras aplicadas para essas categorias. O projeto segue para sanção presidencial.
As atuais regras para o funcionamento das corporações são de 1969, consideradas anacrônicas e até mesmo incompatíveis com a Constituição Federal.
CESTA BÁSICA – Valor da cesta básica caiu em 12 capitais brasileiras no mês de outubro, em comparação a setembro, segundo o Dieese.
As maiores quedas ocorreram em Natal (-2,82%), Recife (-2,30%) e Brasília (-2,18%), enquanto os maiores aumentos foram observados em Fortaleza (1,32%), Campo Grande (1,08%) e Goiânia (0,81%).
PORTUGAL – Primeiro-ministro de Portugal, António Costa, renunciou ao cargo após ser alvo de operação de busca e apreensão
Ele passa por investigação sobre irregularidades na concessão da exploração de lítio e na produção de energia elétrica a partir do hidrogênio.
DÍVIDAS – Pesquisa de Endividamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra queda no percentual de famílias brasileiras que afirmam ter dívidas a vencer (cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa). No entanto, 76,9% das famílias do Brasil se confessam endividadas.
O volume de endividados chegou ao menor nível desde fevereiro de 2022.
CARTÃO – Taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 4,4 pontos percentuais no mês de setembro, mas ainda atinge a absurda margem de 441,1% ao ano.
A cobrança para quem faz uso do cheque especial subiu pela primeira vez desde maio e figura em 134,4% ao ano, segundo avaliação do Banco Central (BC).
GUERRA – Não é hoje, ainda, que os 34 brasileiros retidos na fronteira do Egito conseguirão sair da Faixa de Gaza. Há esperança de que isso ocorra amanhã.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que vê seu país tendo o controle de segurança sobre Gaza por um período indefinido. “Israel terá a responsabilidade geral pela segurança, porque vimos o que acontece quando não a temos”, disse.
Forças de Israel têm bombardeado Gaza diariamente pelo ar e, nos últimos 10 dias, manteve infantaria e tanques dentro da parte norte da faixa.
ENERGIA – Há ainda trinta mil casas sem luz na Grande São Paulo.
A concessionária Emel ainda não superou os estragos feitos pelos temporais, com destruição de postes, transformadores e cabos.
RIO DE JANEIRO – Ministério da Justiça e Governo do Rio de Janeiro assinam hoje Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).
A intenção é intensificar o combate às organizações criminosas, com investigações de lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, para enfraquecer financeiramente os grupos. O combate focará os braços financeiros da milícia, tráfico e narcomilícia.
ORÇAMENTO – Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mantendo a meta de déficit primário zero.
A meta para o próximo ano poderá ser alterada, se for incluída em emenda ou em alteração do próprio relator da CMO.
Com a aprovação do texto preliminar, o Governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. Expectativa é que o texto final da LDO seja votado no dia 20.
LUCRO – Eletrobras encerrou o terceiro trimestre de 2023 com lucro líquido de R$ 1,476 bilhão, revertendo o prejuízo de R$ 88 mil apurado no mesmo intervalo de 2022. No acumulado em nove meses, o lucro totaliza R$ 3,501 bilhões, 15% abaixo dos R$ 4,117 bilhões do mesmo período do ano passado.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 118.431 pontos, com alta de 0,23%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,87 (-0,25%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,06 (-0,39%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,21 (-0,52%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,42 (-0,86%).
Por RENATO RIELLA
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