Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar hoje o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Projeto pode ser votado ainda nesta semana no plenário do Senado, tendo recebido mais de 700 emendas. Depois, deve voltar para a Câmara, para nova avaliação.
A espinha dorsal do texto é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com um tributo federal e outro subnacional, que substituem PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI.
Entenda abaixo o que está sendo discutido:
- Imposto único
- Fase de transição
- Cesta básica e ‘cashback’
- Alíquotas reduzidas
- Isenções
- ‘Imposto do pecado’
- Tributação da renda e do patrimônio
- Entidades religiosas e financiamento de passagens
PIB – Previsões do mercado financeiro para os indicadores econômicos em 2023 ficaram estáveis nesta semana, segundo o Boletim Focus do Banco Central, ouvindo especialistas do mercado financeiro.
Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 2,89%. Já para 2024, o Produto Interno Bruto (PIB deve ficar em 1,5%.
A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do Brasil – permaneceu em 4,63% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação subiu de 3,9% para 3,91%.
Para o mercado financeiro, a taxa de juros Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9,25% ao ano.
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano.
VIAGENS – Gastos de brasileiros com viagens ao exterior somaram US$ 1,24 bilhão em setembro, com alta de 27% frente ao mesmo mês do ano passado, segundo o Banco Central.
Estrangeiros em setembro gastaram no Brasil US$ 566 milhões, contra US$ 416 milhões no mesmo mês de 2022.
Em setembro, houve déficit na conta de viagens de US$ 674 milhões no período, contra US$ 491 milhões um ano antes.
O BC estima que o déficit de viagens deve ficar em US$ 9 bilhões em 2023, pois os brasileiros estão viajando mais.
BOLETOS – Buscando recuperar terreno perdido para o Pix, o boleto bancário irá passar por repaginação no início de 2024. A partir de 19 de janeiro, pagamentos feitos por boleto terão liquidação da cobrança no mesmo dia. Atualmente, o processamento de pagamentos por boleto demora um dia (D+1).
A informação é da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A mudança não vai impactar a vida do consumidor que opta por boletos, sobre quem não deverá ser cobrada taxa adicional. Para o credor, o novo prazo D+0 para o recebimento de pagamentos promete dar mais agilidade ao fluxo de caixa das empresas.
ENEM – Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede ao Governo Federal explicações sobre três questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
FPA pede anulação das questões 89, 70 e 71. Diz que as perguntas “são mal formuladas, de comprovação unicamente ideológica” e permitem “que o aluno marque qualquer resposta, dependendo do seu ponto de vista”.
IDENTIDADE – Governo Federal prorrogou para 6 de dezembro o prazo para que estados e DF comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade.
SÃO PAULO – Três dias após a forte chuva que atingiu a Grande São Paulo, 315 mil imóveis seguem sem energia.
A Enel informou que restabeleceu o fornecimento em 85% dos 2,1 milhões de imóveis que ficaram sem luz com o temporal de sexta-feira (3).
TECNOLOGIA – Presidente Lula assinou decreto que autoriza a reversão da liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec). Trata-se da estatal que fábrica chips, entre outras aplicações, para rastreamento de rebanhos bovinos.
Lula havia criado um grupo de trabalho no começo do governo para formatar o decreto. Seu grupo político defende a produção de semicondutores no Brasil.
PISO – Nova reunião mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que trata do piso da enfermagem, acontece hoje em Brasília. Representantes dos trabalhadores e empregadores do setor privado discutem a questão do ajuste salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o Brasil. Duas reuniões unilaterais já foram feitas com a mediação do TST, sem acordo.
GUERRA – Conflito Israel x Hamas completa um mês hoje, com escalada de ataques, mortes de civis e incertezas sobre um cessar-fogo.
Israel diz que suas forças estão avançando em direção a Gaza. Militares israelenses cercaram a cidade desde que chegaram à costa da Faixa de Gaza no domingo (5). O norte e o sul (de Gaza) foram isolados um do outro e estão sob controle israelense.
Ainda não foi autorizado o resgate de 34 brasileiros que estão na fronteira do Egito.
FIES – Caixa Econômica e Banco do Brasil começam hoje a renegociação das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Débitos poderão ter até 100% de desconto em juros e multas.
No caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.
LULA – Às 10h, no Itamaraty, Presidente Lula participa da abertura do 6º Brasil Investment Forum – BIF 2023. BIF 23 é considerado o maior evento de investimentos estrangeiros da América Latina, com apoio da Apex.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 118.431 pontos, com alta de 0,23%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,88 (-0,16%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,08 (-0,04%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,24 (-0,19%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,47 (+0,07%).
Por RENATO RIELLA
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