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Reação Contra PIS/COFINS

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve decidir hoje o que fará com a medida provisória (MP) que altera regra de créditos do PIS/Cofins. Desperta forte reação contrária em diversas bancadas do Congresso Nacional.
A MP já está em vigor e deve gerar aumento de preços em diversos setores, inclusive combustíveis. Busca compensar perdas fiscais do Governo Federal com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.

A MP funciona assim:
• PIS/ Cofins são tributos federais.
• Hoje, o pagamento de PIS/ Cofins gera créditos a favor de alguns expressivos setores da economia
• Esses setores podem usar esse crédito para abater o valor de outros tributos
• A MP determina que o crédito só pode ser usado para abater o pagamento de PIS/ Cofins
• Mas alguns setores são isentos de PIS/ Cofins
• Logo, esses setores saem prejudicados, porque não terão de onde abater
• Entre esses setores estão o do agronegócio, medicamentos e combustíveis.

Pacheco se reuniu com o Presidente Lula, alertando para a rejeição que essa MP sofre na maioria dos parlamentares.

NO STF – Partido PP entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP do PIS/Cofins.
Alega que não cumpre os critérios constitucionais de relevância e urgência, viola o princípio da não cumulatividade de tributos e prejudica a previsibilidade dos negócios.

INFLAÇÃO – Analistas do mercado financeiro, consultados semanalmente pelo Banco Central, elevaram a estimativa de inflação novamente para este ano, mas projetam crescimento maior da economia em 2024. Sinalizam a manutenção de juros elevados.

Boletim Focus do BC prevê inflação de 3,90% neste ano. Foi o quinto aumento seguido no indicador. Para 2025, estimativa de inflação avançou para 3,78%.

Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, a expectativa do mercado subiu para 2,09%. Para 2025, a previsão de alta do PIB do mercado financeiro continuou em 2%.

Os economistas do mercado financeiro preveem que a taxa de juros oficial Selic no Brasil estará em 10,25% ao ano no Brasil ao final de 2024, muito abaixo dos 9% previstos no início do ano. Frustra as expectativas do Governo Federal e deve despertar novo confronto do Presidente Lula com o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Para o fim de 2025, expectativa de 9,25% para a taxa de juros.

ENDIVIDAMENTO – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), registrou em maio a terceira alta consecutiva do percentual de brasileiros endividados: 78,8% dos entrevistados, 0,3 ponto percentual (p.p.) a mais do que em abril.

O índice está acima do nível de maio de 2023, quando eram 78,3% os endividados. Segundo a CNC, isso pode revelar que as famílias continuam aumentando sua demanda por crédito, aproveitando o menor custo com juros. Programa Desenrola também pode ter gerado este resultado, ao devolver inadimplentes ao mercado.

O saldo das operações de crédito para pessoas físicas aumentou 0,8% em abril, de acordo com o Banco Central, enquanto o crescimento acumulado em 12 meses acelerou para 8,9% em abril.

O percentual de famílias com dívidas em atraso manteve-se em 28,6% pelo segundo mês, abaixo do percentual de maio de 2023, quando a inadimplência estava em 29,1%.

UNIVERSIDADES – Em reunião ontem com reitores de universidades, Presidente Lula entrou em linha de confronto com os sindicalistas deste setor.
Disse acreditar que é hora de o movimento sindical dos docentes e trabalhadores das universidades fechar com a proposta apresentada pelo Governo.

Governo Federal apresentou proposta salarial que representa de 23% a 43% de aumento salarial, projetados até o final de 2026.
Mas não há qualquer reajuste neste ano, o que fortalece a greve.

EDUCAÇÃO – Governo Federal anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação para obras de infraestrutura para o ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais.
O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

LINGUAGEM NEUTRA – Supremo Tribunal Federal aprovou a suspensão de leis municipais de Águas de Lindóia (GO) e Ibirité (MG) que proíbem o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas e seu uso por agentes públicos

Os municípios não teriam competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. Com isso, professores poderão usar expressões como “todes”.

GASOLINA – Preço da gasolina acumula alta de 5% em 2024. Nas bombas, o litro do combustível tem custado quase R$ 0,30 a mais do que era vendido no final de 2023. O valor vem subindo mesmo sem nenhum aumento da Petrobras neste ano. O último reajuste anunciado tem mais de sete meses.
A gasolina começou 2024 custando, em média, R$ 5,56, nos postos. Na semana encerrada em 8 de junho, o preço médio do combustível no Brasil ficou em R$ 5,85, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo).

RACISMO – Repercutiu ontem no mundo a decisão inédita da Justiça espanhola, que condenou três torcedores por atitudes racistas contra o jogador Vinicius Júnior, o Vini, num jogo do Real Madrid em 2023.
Amanhã à noite, em Orlando (EUA), Vini e Endrick são atrações num jogo treino da Seleção Breasileira contra a Seleção dos Estados Unidos, preparatório para a Copa das Américas.

PIX – Transações via Pix bateram novo recorde. Foram 206,8 milhões de operações em um único dia, segundo o Banco Central.

FPM – Primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras brasileiras terá alta real de 26,8% neste mês. Repasse de maio trouxe aumento de quase 25%.
Os municípios partilham R$ 6,6 bilhões, enquanto no mesmo período do ano passado a transferência totalizou R$ 5,1 bilhões.

CÂMERAS – Supremo Tribunal Federal decidiu que o Governo de São Paulo deverá seguir os parâmetros do Ministério da Justiça na licitação para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.
A norma diz que a gravação das imagens captadas pode ser feita por acionamento do próprio policial ou por uma central.

EUROPA – No domingo (9), políticos da direita tiveram bom desempenho nas eleições para o Parlamento Europeu e podem influenciar políticas da União Europeia ligadas a imigração, segurança e políticas contra as mudanças climáticas.
Presidentes e primeiros-ministros de países da União Europeia vão se encontrar dia 17, para fazer balanço da votação

GUERRA – Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução de cessar-fogo na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza.

O acordo prevê:
• Cessar-fogo absoluto com duração de seis semanas;
• Retirada das forças de Israel das áreas densamente povoadas da Faixa de Gaza;
• Libertação de reféns sequestrados durante o ataque do grupo terrorista Hamas, entre eles mulheres, idosos e feridos, em troca da libertação de prisioneiros palestinos detidos por Israel.

CÍVICO-MILITAR – Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, publicou representação alertando que a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado de São Paulo fere o modelo de educação previsto na Constituição.

Diz que o projeto “afronta os princípios da liberdade de pensamento e da gestão democrática das escolas” e “cria atribuições para a força militar estadual que não estão previstas na Constituição”.

CLIMA – Câmara dos Deputados aprovou diretrizes para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. Proposta segue para sanção presidencial.
O texto se tornou prioritário após as enchentes no Rio Grande, que evidenciam a fragilidade das cidades diante das mudanças climáticas.

AGENDA – Hoje, 9h, no Palácio do Planalto, presidente Lula recebe presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
À tarde, no Rio de Janeiro, Lula participa da Cerimônia Nacional de Premiação da 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP.

CÂMBIO – Dólar abriu a semana em alta firme no mercado doméstico de câmbio, em dia de fortalecimento da moeda americana no exterior. Após o resultado expressivo de geração de emprego nos EUA em maio, divulgado na sexta-feira (7), investidores adotaram postura mais cautelosa, à espera dos sinais do Federal Reserve em sua decisão de política monetária amanhã (12).

Ontem, a moeda americana encerrou o pregão em alta de 0,61%, cotada a R$ 5,3569 – ainda no maior valor de fechamento desde 4 de janeiro de 2023. Nos seis primeiros pregões de junho, o dólar avança 2,02%, passando a acumular valorização de dois dígitos em 2024 (10,37%).

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 120.760 pontos, com baixa de 0,01% .
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,35 (+0,61%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,56 (+1,10%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,76 (+0,26%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,00 (+0,68%)

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