Processo no tribunal avalia possíveis irregularidades na aquisição. Secretaria de Controle Externo de Saúde do TCU já recebeu informações do governo. O ministro-corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta quarta-feira (23) que há “questões nebulosas” no contrato de aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde que precisam ser esclarecidas.
“É um assunto que precisa ser esclarecido, e não vai aqui qualquer pré-julgamento, mas as questões nebulosas que cercam esse contrato precisam ser esclarecidas”, afirmou Dantas em plenário.
“Tenho certeza absoluta que, nas mãos do ministro Benjamin Zymler, esse tema encontrará um direcionamento aqui na Corte tranquilo, porém firme”, completou.
O ministro Benjamin Zymler é o relator do processo que avalia possíveis irregularidades na aquisição pelo Ministério da Saúde da vacina Covaxin. O requerimento foi do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
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Segundo a presidente da Corte, ministra Ana Arraes, o ministro Benjamin Zymler autorizou solicitação de diligências junto ao Ministério da Saúde para esclarecimento do contrato.
A solicitação foi feita em 31 de março. O ministro perguntou ao ministério:
se foi realizado algum gerenciamento dos riscos associados ao contrato;
se as investigações contra as empresas responsáveis pelo fornecimento da Covaxin ao Brasil chegaram ao conhecimento do ministério;
se o ministério realizou alguma negociação do preço para compra da vacina;
se o ministério realizou alguma manifestação que justifique a dispensa da pesquisa de preços para realização do contrato ou qualquer fundamentação sobre a razoabilidade do preço praticado;
se o ministério realizou, previamente, a estimativa de preço de aquisição da vacina; e
se foi realizado algum comparativo com o preço contratado da mesma vacina em outros países.
O Ministério da Saúde respondeu aos questionamentos do TCU em 14 de maio, e a documentação está sendo analisada pela Secretaria de Controle Externo de Saúde da Corte (SecexSaúde).
Ana Arraes informou que a análise está sendo feita com a “urgência” que o caso requer.
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“Acredito que a sociedade brasileira tem o direito de saber tudo sobre os recursos públicos alocados a essa terrível crise sanitária que abalou o Brasil”, defendeu o ministro Walton Alencar Rodrigues, também durante sessão plenária.
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