Voz de Brasília
O Tesouro Nacional anunciou que o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitirá aos entes federativos ampliarem seus investimentos em cerca de R$ 20 bilhões por ano. A medida integra a estratégia do governo federal para reestruturar as dívidas estaduais, ao mesmo tempo em que estimula a capacidade de investimento local.
O Propag prevê descontos nos juros das dívidas e parcelamento dos saldos devedores por até 30 anos, o que implicará que a União deixará de arrecadar mais de R$ 20 bilhões anuais em receitas de juros. Para neutralizar o impacto fiscal, haverá redução nos limites de crédito que os estados poderão contrair junto ao sistema financeiro.
Como contrapartida, os estados que aderirem ao programa deverão aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que beneficiará todos os estados participantes, inclusive aqueles sem dívidas com a União, por meio da distribuição de recursos para investimentos.
Além disso, o programa permite que até 20% do saldo devedor seja amortizado com a transferência de ativos para a União. Entre os ativos aceitos estão empresas estatais, imóveis, créditos a receber, royalties de petróleo, dívida ativa estadual ou distrital, entre outros.
A medida tem potencial para aliviar o endividamento e estimular obras e políticas públicas nos estados, com impacto direto na infraestrutura e nos serviços prestados à população.
fonte:blog do riella
foto:foto da web
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