O projeto de lei que garante salários iguais a homens e mulheres, que teria prazo final para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (26), deu um passo atrás e voltou ao Congresso Nacional. O retorno do texto irritou as bancadas femininas no Senado e na Câmara dos Deputados, que convocaram reuniões para esta semana.
O texto foi aprovado em 2011, pela Câmara, e no último dia 30 de março, pelo Senado. Em seguida, foi encaminhado para sanção ou veto de Bolsonaro. No entanto, nesta sexta (23), o senador Irajá (PSD-TO), 1º Secretário do Senado, enviou um ofício ao presidente solicitando a devolução do projeto. Irajá disse ainda que atendia a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Senado aprova multa por salário diferente a homem e mulher
Nesta quinta-feira (22), Bolsonaro afirmou, em transmissão ao vivo em rede social, que estava avaliando o veto e que iria fazer uma enquete com seus seguidores antes de decidir se sancionava, ou não, a lei que determinava uma multa para empregadores que não remuneram igualmente homens e mulheres com mesma atividade.
O blog apurou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-mg), foram avisados que o presidente iria vetar o texto.
O Planalto chegou a propor o envio de uma Medida Provisória sobre o tema, mas a Câmara preferiu retomar a votação do texto.
Recentemente, Câmara e Senado fecharam acordo para chancelar o envio de textos para a sanção presidencial mesmo com mudanças de mérito no Senado. Não foi o caso deste texto.
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) cita, por exemplo, a proposta de emenda constitucional que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente, a qual teve uma mudança de um parágrafo inteiro no Senado e, por acordo, seguiu para promulgação sem voltar à Câmara. O mesmo ocorreu com textos referente à pandemia, que foram para sanção presidencial.
Dorinha confirma que a bancada feminina na Câmara já se mobilizou para que a votação ocorra nos próximos dias.
No Senado, o retorno do texto ao parlamento também causou indignação. A bancada feminina na Casa decidiu realizar uma reunião na tarde desta segunda-feira (26) e colocar o tema como prioridade da pauta.
“É um absurdo o presidente dizer que vai fazer uma enquete sobre este tema. Além de um desrespeito ao Congresso, que se debruçou e votou o tema, desmerece as mulheres, já que não existe razão para salários diferentes”, disse a senadora Daniela Ribeiro (PP-PB).
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