A Receita Federal iniciou, em 2024, um monitoramento mais abrangente das transações financeiras, incluindo pagamentos via Pix e operações com cartões de crédito. Antes restrito aos bancos tradicionais, o acompanhamento agora se estende a todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. O objetivo, segundo o Fisco, é aprimorar o controle financeiro e garantir maior transparência nas operações, atendendo também aos compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal.
Quem será monitorado?
As novas regras incluem a fiscalização de transações financeiras que atinjam os seguintes valores:
Pessoas físicas: Operações a partir de R$ 5 mil.
Pessoas jurídicas: Transações de R$ 15 mil ou mais.
Esses dados deverão ser informados pelas empresas financeiras semestralmente, por meio do sistema eletrônico e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O que muda para o cidadão comum?
Para quem realiza operações financeiras no dia a dia, como transferências via Pix ou compras no cartão de crédito, não há mudanças práticas. O monitoramento é realizado pelas instituições financeiras, que enviarão as informações solicitadas à Receita Federal. A nova medida não representa invasão de privacidade, segundo o órgão, já que a coleta de dados é destinada exclusivamente ao combate à sonegação fiscal.
Por que a Receita Federal está ampliando a fiscalização?
Com o aumento significativo da transferência de pagamentos, especialmente por meio do Pix, a Receita Federal busca:
Melhorar o controle e a fiscalização das transações financeiras.
Garantir o pagamento correto dos tributos.
Combater a evasão fiscal e promover a transparência global, alinhando-se ao Padrão de Declaração Comum (CRS), uma normativa internacional.
Outras funções do sistema e-Financeira
Além das transações financeiras do registrador, o e-Financeira também monitora:
Aberturas e fechamentos de contas.
Operações ligadas à previdência privada.
Dados cadastrais das contas.
Impacto para as empresas
As instituições financeiras precisam adaptar seus sistemas para reportar as informações pertinentes à Receita Federal. Isso inclui não apenas operadoras de cartão de crédito, mas também plataformas de pagamento digital e instituições ligadas a transações financeiras online.
Essa ampliação da fiscalização é mais um passo no esforço do governo em modernizar o controle financeiro e garantir maior conformidade tributária, especialmente em um cenário de uso crescente de ferramentas digitais como o Pix.
Fonte:CNN Brasil
Foto:UOL Economia
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