Oministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou nesta segunda-feira (22) a relevância do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate sobre a pejotização e o enfraquecimento do regime celetista. Ele fez um apelo à sociedade e aos operadores do direito para que participem ativamente do diálogo e contribuam para a preservação das conquistas históricas dos trabalhadores. A declaração ocorreu durante a cerimônia em comemoração aos 59 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF).
Segundo Luiz Marinho, apesar das críticas, o STF desempenha um papel fundamental na garantia da constitucionalidade e merece reconhecimento. No entanto, é essencial que o Tribunal considere o impacto de suas decisões sobre a proteção social, o FGTS e a Previdência. O ministro pediu apoio para preservar o Fundo de Garantia, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a Previdência, garantindo que o Brasil siga no caminho do desenvolvimento justo e sustentável, protegendo direitos historicamente conquistados e assegurando oportunidades de emprego e renda para toda a população.
O ministro também alertou para os desafios atuais do mercado de trabalho, em especial o aumento da pejotização. Ele criticou a prática de substituir contratos formais por vínculos de pessoa jurídica com o objetivo de reduzir custos, classificando-a como uma fraude trabalhista que enfraquece a Previdência, o FGTS e todo o sistema de proteção social construído ao longo de décadas. Segundo Luiz Marinho, a CLT permanece como a base da proteção ao trabalhador, sustentando folhas de pagamento, a arrecadação da Previdência, o financiamento de políticas públicas e instrumentos essenciais, como o FGTS e o FAT.
Luiz Marinho enfatizou que a manutenção do modelo atual é essencial para que novas tecnologias, a transição justa e energética e o desenvolvimento sustentável possam prosperar. Ele alertou que o enfraquecimento da proteção social comprometeria tanto a geração de empregos de qualidade quanto a segurança econômica dos trabalhadores. O ministro destacou ainda que o FGTS, o FAT e a Previdência Social são conquistas históricas, construídas ao longo de décadas por meio do diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público, e que qualquer tentativa de enfraquecer esses instrumentos ameaça a estabilidade e a justiça social no país.
O ministro encerrou seu discurso fazendo um apelo à união de toda a sociedade em defesa da CLT e do regime de proteção social, ressaltando que a preservação desses direitos é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos dignos e a promoção da justiça social em todo o país.
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