PEC EMERGENCIAL DEVE SER APROVADA HOJE
Após 13 horas de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (10), por 341 votos a 121, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a chamada PEC Emergencial.
Hoje, às 10h, votação em segundo turno.
A Proposta de Emenda à Constituição está sendo aprovada da forma que veio do Senado. Com isso, poderá ser encaminhada hoje ao Presidente Bolsonaro para sanção imediata.
A PEC Emergencial permite que o Governo gaste R$ 44 bilhões para uma nova rodada do auxílio emergencial, acima do chamado teto constitucional do Orçamento.
Impõe medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias.
Estes gatilhos impactam diretamente na vida de servidores públicos, visto que se pretende congelar salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões, além de vedar a criação de novos cargos e funções e de suspender a realização de concursos.
AUXÍLIO – Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o auxílio emergencial, a ser apresentado talvez ainda esta semana em forma de Medida Provisória, será de R$ 175 a R$ 375, por quatro meses – de março a junho.
Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
PROTESTO – Pessoal da segurança pública decidiu realizar protesto hoje, em Brasília, contra a aprovação da PEC Emergencial.
A decisão é da União dos Policiais do Brasil (UPB), que não aceita a suspensão de reajustes salariais.
MORO – Ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e, com isso, adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-Presidente Lula..
Os cinco ministros da turma estão decidindo se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá, na Operação Lava Jato.
Este processo pode ter reflexos graves nas condenações promovidas pela Justiça Federal em Curitiba desde a década passada.
VACINAÇÃO – Balanço da vacinação contra Covid-19 aponta que 8.736.891 pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19 no Brasil.
O número representa 4,13% da população brasileira.
OBRIGATÓRIA – Se depender da Câmara Legislativa do DF, a vacina caminha para ser obrigatória em Brasília.
Deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, projeto para exigir a imunização.
Segundo a proposta, a vacinação será obrigatória para qualquer ato junto ao Governo do DF, a exemplo de benefícios sociais.
BRASIL – O Brasil teve ontem o maior número de mortes num dia pela Covid-19: 1.972.
Total de óbitos chega a 268.370.
SERVIÇOS – Volume de serviços no Brasil cresceu 0,6% na passagem de dezembro de 2020 para janeiro de 2021.
Com o resultado, o setor encontra-se 3% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, ou seja, do período pré-pandemia.
De acordo com pesquisa do IBGE, foram registradas quedas de 4,7% na comparação com janeiro de 2020 e de 8,3% no acumulado de 12 meses.
O setor de serviços, abrangendo áreas como hotelaria e eventos, é o mais abalado pela pandemia.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,797, com alta de R$ 0,019 (+0,33%).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, encerrou o dia aos 111.331 pontos, com alta de 0,65%.
Por RENATO RIELLA
Foto Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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