Deputados e senadores levaram carta ao Planalto com pedido de retirada do PLN 4. Projeto está em discussão na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Grupo de deputados e senadores entregou carta para o governo pedindo a retirada de projeto com alterações no orçamento impositivo
Guilherme Mazui/G1
Um grupo de parlamentares entregou nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto uma carta com o pedido para o presidente Jair Bolsonaro retirar do Congresso Nacional um projeto de lei que trata de mudanças nas regras do chamado orçamento “impositivo”.
O projeto de lei do Congresso 4 (PLN 4) está em discussão na Comissão Mista de Orçamento e estabelece que o pagamento das emendas de relator deverá observar os beneficiários indicados pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), que foi quem relatou o Orçamento de 2020, assim como a ordem de prioridade definida por ele.
Atualmente, o Executivo não tem a obrigação de seguir as sugestões feitas pelo relator no pagamento das emendas. Com isso, se o PLN 4 for aprovado, o governo perderá o controle de decisão sobre a destinação de cerca de R$ 15,1 bilhões.
Na prática, segundo técnicos da Câmara, se o PLN 4 não for aprovado, embora esse valor continue sob a rubrica do relator, Neto não terá poder para definir onde será gasto o dinheiro.
Um dos parlamentares que levaram a carta ao Planalto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que o grupo pede a retirada do PLN 4 por considerar que não cabe ao Congresso definir o destino dos cerca de R$ 15 bilhões citados no projeto.
“É totalmente inadequada dar R$ 15 bilhões para o Legislativo administrar. Isso não é atribuição do Legislativo”, disse.
Segundo Randolfe, a carta tinha 75 assinaturas em um universo de 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Ele projetou ampliar o apoio durante o dia.
“Temos até agora 75 assinaturas, mas ainda tem vários outros senhoras e senhores parlamentares que não assinaram e que devem até o final do dia de hoje assinar a carta”, disse Randolfe.
O projeto de lei em debate foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Legislativo na semana passada após um acordo com deputados e senadores para a manutenção de vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.
Bolsonaro tinha vetado trechos da LDO que destinavam um montante maior para a emenda de relator e deixavam claro que o seu pagamento seria obrigatório, assim como já acontece com as emendas individuais e de bancada.
A carta seria entregue ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, porém ele cumpre agenda no Rio de Janeiro nesta quarta. Randolfe informou a jornalistas que o pedido ficou com auxiliares da Casa Civil e da Secretaria de Governo, que ficaram de levá-lo a Bolsonaro.
Impasse na votação do Orçamento para dividir R$ 30 bilhões em emendas
Sem definição
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou que a carta mostra a Bolsonaro que há apoio no Congresso para a retirada do PLN 4, que incomodou parte da base de apoiadores do presidente.
“Nada mais correto do que nós, parlamentares, demonstrarmos que há um interesse grande no Parlamento de representar essa vontade popular, demonstrar apoio a essa insatisfação do presidente da República e pedir que ele mesmo faça a retirada, como é do seu direito”, disse.
Também presente no Planalto, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) destacou que os parlamentares querem mostrar que não há chantagem ao governo na discussão do orçamento impositivo.
“Mostrar que o parlamento não quer fazer chantagem. Nós estamos aqui para evitar qualquer chantagem”, afirmou.
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou a jornalistas, após uma reunião com Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que não há definição sobre a retirada ou manutenção do PLN 4.
“Isso não foi definido, a matéria está em curso, as matérias estão tramitando e a gente está em discussão entre lideranças para ver como vai ser o encaminhamento”, afirmou.
Impasse
O PLN 4 está na pauta desta quarta-feira na reunião da CMO. O projeto ambém provoca impasse entre os parlamentares. Para não concentrar muito poder nas mãos do relator do Orçamento, há uma pressão para que a definição dos beneficiários de suas emendas ocorra após uma negociação com a cúpula do Congresso e as lideranças partidárias.
Parte dos congressistas exige que haja um critério para a distribuição desse valor para evitar que somente grupos aliados sejam privilegiados.
O PLN 4 ainda causa controvérsia porque, ao permitir que o relator defina onde será gasto o dinheiro justamente em um ano eleitoral, como é o caso de 2020, poderão ser priorizadas ações de cunho eleitoreiro em redutos eleitorais dos parlamentares em detrimento de projetos de abrangência nacional.
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