O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta terça-feira (7) ao blog ser preciso garantir que a permissão de aumento do endividamento dos Estados sirva para fazer frente à pandemia do coronavírus, sem se estender para os próximos anos.
Tal liberação está em discussão na Câmara dos Deputados com o plano que leva o nome do secretário. “Se misturar curto e longo prazo, a gente tem um problema”, avalia Mansueto.
O Tesouro Nacional têm acompanhado de perto as negociações para auxiliar os governadores diante da queda abrupta na arrecadação nos próximos meses por causa dos impactos econômicos da pandemia.
Mansueto vê como necessária a ajuda do governo aos Estados e municípios neste ano, já que eles não podem emitir dívida, ao contrário do governo federal.
Economistas estão preocupados com a articulação dos governadores para ampliar a capacidade de endividamento que se estenderia além de 2020.
As negociações estão sendo feitas em meio ao debate para aprovação do chamado Plano Mansueto, que originalmente socorria Estados sem capacidade de endividamento com garantia do Tesouro e permitia antecipar recursos a serem pagos até o final deste mandato dos governos estaduais.
Os economistas ouvidos pelo blog dizem que foi a ampliação dos limites de endividamento dos Estados nos anos que se seguiram à crise financeira de 2008/2009 que levou à situação de penúria e excesso de dívidas Estaduais.
Muitos dos recursos estaduais foram utilizados para criar gastos permanentes. Mesmo antes da crise do coronavírus, muitos governos estavam sem dinheiro até mesmo para pagar salários dos servidores.
O ponto que mais levanta preocupações no Plano Mansueto é uma possível modificação do artigo 29, que define os limites de empréstimo para os governos estaduais. Há propostas para que os valores sejam ampliados e estendidos para além deste ano de calamidade.
O deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do projeto, afirma que há, sim, um trabalho para conter excessos e controlar a ampliação dos limites de gastos.
“É um governo sem articulação política no Congresso e com os entes, somado a uma mescla de governadores desesperados e outros querendo se aproveitar do momento”, diz o deputado.
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