O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (4) que o pacote fiscal aprovado no final de 2024 gerou uma contenção de R$ 30 bilhões nas contas públicas.
“Ao contrário do que foi veiculado, as medidas aprovadas pelo Congresso realmente resultaram em uma contenção de R$ 30 bilhões. Isso foi constatado até pelos técnicos do relator do Orçamento, e essa acomodação foi possível graças ao acordo”, declarou Haddad.
Orçamento de 2025 ainda não foi votado
O Orçamento da União para 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Enquanto isso, o governo só pode executar despesas obrigatórias ou essenciais. Os parlamentares declaram que a votação deverá ocorrer até março.
Diálogo sobre ajustes no orçamento
Haddad destacou que mantém diálogo com o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para realocar recursos:
🔹 R$ 15 bilhões em recursos novos que não serão mais necessários.
🔹 R$ 15 bilhões remanejados para atender demandas de outros programas.
Congresso x Executivo: disputa pela peça orçamentária
O novo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o papel do Parlamento na elaboração do Orçamento, ressaltando que a peça orçamentária é de responsabilidade do Executivo.
Além disso, há 55 vetos presidenciais pendentes de análise, com destaque para os vetos sobre emendas parlamentares, um tema sensível entre os congressistas.
Regras para contenção de gastos em caso de déficit
A nova legislação prevê medidas rigorosas caso o governo registre déficit primário (quando as despesas superam as receitas, sem contar os juros da dívida):
✅ Proibição de novos benefícios tributários e incentivos fiscais.
✅ Congelamento de gastos com pessoal, permitindo apenas um reajuste real máximo de 0,6% ao ano.
✅ Bloqueio parcial de emendas parlamentares, mas apenas as que não são de pagamento obrigatório.
Mudanças no abono salarial
O Congresso aprovou uma PEC que altera as regras do abono salarial. Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que ganham até dois ganhos mínimos ( R$ 2.824 ). Com a nova regra, o limite será reduzido para R$ 2.640, sendo corrigido apenas pela inflação nos próximos anos, até atingir 1,5 salário mínimo.
Impacto fiscal e ajustes no Orçamento ainda serão debatidos nas próximas semanas. A expectativa é que as negociações avancem até março.
fonte:Blog do Riella
foto:foto da web
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