Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação federal que questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras.
A ação da Eletrobras é da Advocacia-Geral da União (AGU). Contesta o trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa.
fonte: blog do Riella
foto : Money Times
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