Programa disponibiliza crédito para micro e pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. Empresários de todo o país já podem tentar conseguir financiamento pelo novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Ao todo, 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito: 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão fora do regime simplificado, segundo a Receita Federal.
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Ainda de acordo com a Receita, todos os comunicados já foram enviados para essas empresas. Na mensagem, o órgão informou o código com letras e números para validação dos dados junto aos bancos, além dos valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020 (saiba mais abaixo).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna permanente Pronampe no início de junho.
Donos de pequenos negócios já podem pedir empréstimos pelo novo Pronampe
O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Desde então, foi renovado três vezes.
Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores.
Quem pode ter acesso ao empréstimo?
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O que é o comunicado da Receita Federal?
Nas mensagens enviadas pelo órgão estão o código com letras e números (hash code) para validação dos dados junto aos bancos e informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão.
Para aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, será necessário entregar as declarações omissas e aguardar aproximadamente 15 dias para receber um novo código com os valores informados nas declarações entregues em atraso.
Não recebi o comunicado da Receita. E agora?
Mesmo sem acesso ao comunicado, se a micro ou pequena empresa entregou as declarações de 2020 para a Receita Federal não há motivo para se preocupar. A Receita Federal vai emitir o código para os bancos e o empresário poderá fazer o pedido de empréstimo normalmente.
Quais são as regras?
A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.
Como é feito o pagamento?
O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 4,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.
O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.
Os empréstimos de 2020 começariam a ser pagos em março deste ano. Mas o governo ampliou a carência em três meses e as primeiras parcelas começaram a vencer em junho.
Para que tipo de operação o crédito pode ser usado?
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.
É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
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