Governo Federal trabalha com a expectativa de déficit de R$ 141,4 bilhões este ano. O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o Ministério de Fazenda anunciar mais um contingenciamento de R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023.
O total bloqueado no ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões. Até o dia 30 será detalhada a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O déficit primário de R$ 141,4 bilhões representa o resultado negativo das contas do Governo e não inclui os juros da dívida pública. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
INADIMPLÊNCIA – Após dois meses consecutivos de queda, número de inadimplentes no Brasil teve aumento em agosto e atinge 66,80 milhões de pessoas.
O Indicador do SPC Brasil aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,90%) estavam negativados em agosto deste ano, quando o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 7,17% em relação ao mesmo período de 2022.
DESENROLA – Governo Federal inicia hoje nova etapa do programa Desenrola Brasil. Esta fase é destinada para o público da Faixa 1, composto por pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no CadÚnico.
Governo estima que cerca de 40 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados, renegociando montante de R$ 50 bilhões em dívidas. Serão abrangidos valores de até R$ 5 mil, parcelados em até 60 vezes. A taxa de juros é de 1,99% ao mês e a parcela mínima de R$ 50,00.
MARCO TEMPORAL – Confederação Nacional da Agricultura (CNA) soltou nota sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Disse que a revisão já aprovada no STF trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais.
Teme que se instale um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais.
“O fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial”, previne a CNA.
HORÁRIO DE VERÃO – Ministério de Minas e Energia não vai implantar Horário de Verão em 2023. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de Energia Armazenada nos reservatórios devem se manter acima de 70% em setembro nas regiões Sul, Norte, Sudeste e Centro-Oeste, o que representa estabilidade no sistema.
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) enviou carta ao Presidente Lula, pedindo o retorno do horário de verão, que “gera impacto direto no faturamento dos bares e restaurantes, com alta estimada de 10% a 15%”.
MULHERES – Corporações que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber o selo de Empresa Amiga da Mulher, que servirá como desempate em licitações públicas. Isso é o que estabelece a lei federal 14.682, já em vigor.
ABORTO – Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, votou a favor na ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ela é a relatora. O caso será levado para análise presencial dos demais ministros em plenário.
Rosa Weber defendeu mudança de foco no tratamento dos direitos reprodutivos femininos. Segundo ela, há quem argumente que a criminalização do aborto só poderia ser alterada por decisão do Congresso.
No entanto, de acordo com a ministra, cabe ao Judiciário analisar se as decisões tomadas pelo Legislativo e Executivo seguem as regras e princípios fundamentais da Constituição, que “garante direitos da minoria”.
POSSE NO STF – Ministro Luis Barroso toma posse nesta quinta-feira (28) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Rosa Weber, que se aposenta. Assumirá a vice-presidência do tribunal o ministro Edson Fachin.
Barroso, 65 anos, assumiu em 2013, indicado pela então presidente Dilma.
HELENO – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional, ouve amanhã o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
PRESOS – Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou os primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas pelo 8 de janeiro.
Os acusados se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Também terão de frequentar curso sobre democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas.
Dos 1.125 denunciados, cujas penas podem não chegar a quatro anos de reclusão, 301 já manifestaram interesse em fechar acordo de não persecução penal.
FICHA LIMPA – Senado vai analisar a proposta projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa e reduz o período de inelegibilidade em algumas situações.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.
CALOR – A forte onda de calor que atinge o Brasil vai durar mais dias que o previsto pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
Foi ampliado de nove para 11 estados o alcance da área vermelha considerada de grande perigo, em que as temperaturas alcançam mais de 35°C.
ARAS – Procurador-geral da República, Augusto Aras, deixa o posto amanhã, após quatro anos à frente da instituição, já em segundo mandato.
Cabe ao Presidente Lula indicar o substituto de Aras. O posto será interinamente assumido pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos.
VIETNÃ – Presidente Lula recebe hoje em Brasília o Primeiro-Ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh.
Lula passará por cirurgia no quadril no dia 29 (sexta-feira), no Hospital Sírio-Libanês do DF. Ele tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência.
Na cirurgia a que será submetido, chamada artroplastia do quadril, substitui-se a articulação “doente” por uma prótese artificial. A recuperação leva cerca de seis semanas. No período, Lula deve despachar do Palácio da Alvorada.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 116.008 pontos na sexta-feira (22), com baixa de 0,12%.
MOEDAS
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,93 (-0,02%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,12 (-0,10%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,25 (-0,14%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,46 (-0,16%)
Por RENATO RIELLA
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