A Receita Federal atualizou o sistema de monitoramento de transações digitais em vigor há mais de 20 anos para acompanhar a evolução dos meios de pagamento, como o Pix. As novas regras, em vigor desde janeiro, reforçam a segurança fiscal e o combate aos crimes financeiros, preservando o sigilo bancário e sem criar novos impostos ou taxas sobre as transações diárias.
O que mudou?
A atualização estabelece que apenas movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam reportadas pelas instituições financeiras à Receita. Detalhes das transações, como origem ou destino, não são informados, garantindo a privacidade dos usuários.
Antes da mudança, outros meios, como cartões de crédito e depósitos bancários, já eram monitorados quando ultrapassavam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
Foco no combate a crimes financeiros
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que o monitoramento visa identificar operações suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro. Ele destacou que trabalhadores informais e pequenos empreendedores não são alvo da Receita.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses meios para ocultar dinheiro ilícito”, afirmou Barreirinhas, enfatizando que o sigilo bancário continua protegido e as informações são transmitidas de forma criptografada.
Impacto para os cidadãos
As atualizações não afetam o uso cotidiano do Pix. Barreirinhas garantiu que não há qualquer imposto ou taxa sobre movimentações financeiras, já que a Constituição Federal veda essa prática sem uma emenda constitucional.
O monitoramento das instituições financeiras segue os critérios do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e os dados são enviados de forma consolidada e contratada digitalmente, evitando inconsistências que podem prejudicar os contribuintes.
Prazos e Defensores
As entidades financeiras deverão enviar os relatórios semestrais nos últimos dias úteis de agosto de 2025 e fevereiro de 2026. O descumprimento pode resultar em multas, em conformidade com a legislação vigente.
Benefícios da medida
A Receita Federal acredita que a nova norma reduzirá inconsistências que levem impostos à malha fina injustamente e permitirá um foco mais efetivo em operações suspeitas.
“Fique tranquilo, pode continuar usando o seu Pix normalmente”, reforçou Barreirinhas, destacando que movimentações atípicas, como empréstimos de cartão de crédito entre parentes, não representam risco de fiscalização.
A atualização fortalece o combate aos crimes financeiros e reforça a confiança no sistema fiscal, garantindo mais eficiência e segurança para todos os brasileiros.
Fonte:agência gov
Foto:Transfeera
Comentar