O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (27), a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que passa a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, assegura atendimento especializado e acolhimento a famílias que enfrentam a perda de filhos durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.
A medida, de autoria do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando ainda era deputado federal, foi construída com base no diálogo com mulheres que vivenciaram o luto gestacional e neonatal. A proposta define diretrizes para que as maternidades públicas e conveniadas se preparem para oferecer cuidado psicológico, exames para investigação da causa do óbito, acompanhamento de gestações futuras e espaços apropriados para o momento da despedida.
“O luto materno e parental é uma dor silenciosa, mas que grita no coração das famílias. O Ministério da Saúde está do lado dessas pessoas para acolher, respeitar e humanizar essa perda”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Registro com nome do bebê
A nova lei também modifica a Lei de Registros Públicos, permitindo que os natimortos recebam nome próprio. Antes, as certidões eram emitidas apenas com dados técnicos. Agora, pais e mães poderão oficializar os nomes que haviam escolhido durante a gestação, um avanço importante para o reconhecimento simbólico do vínculo com o bebê.
Situação atual no Brasil
Atualmente, apenas três hospitais no país oferecem atendimento especializado ao luto parental:
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Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB)
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Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP)
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Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI)
Entre 2020 e 2023, foram registrados 172.257 óbitos fetais no Brasil. Em 2024, dados preliminares do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) apontam 22.919 óbitos fetais e 19.997 neonatais (até 28 dias de vida). A Região Sudeste lidera com o maior número de natimortos.
Atendimento no DF: referência no acolhimento
No Distrito Federal, o ambulatório de luto parental do HMIB, em funcionamento desde 2013, é referência nacional. O serviço acolhe famílias encaminhadas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e oferece atendimento com psicólogos, enfermeiros, psiquiatras e assistentes sociais, realizando cerca de 50 atendimentos por mês.
A médica psiquiatra Maria Marta Freire, coordenadora do ambulatório, ressalta a importância de um espaço adequado para o processo de despedida:
“Às vezes, a mãe não consegue ver o bebê logo após o parto, mas depois quer ter esse momento. Nem sempre temos um espaço apropriado. Isso é fundamental para o luto.”
Vozes do acolhimento
A conselheira tutelar Elem Andrade, de 45 anos, relata que foi acolhida pelo ambulatório há dois anos:
“Naquele primeiro momento, você está no fundo de um poço. Com apoio, você começa a enxergar o mundo de outra forma. Hoje, eu tenho mais sentimento e amor ao próximo.”
Julenir dos Santos, moradora de Planaltina (DF), que enfrenta o luto após quatro perdas gestacionais, destaca a importância simbólica da nova lei:
“Na minha última perda, eu estava com cinco meses. Já tinha nome para ela, mas na certidão não constava. Agora, com essa mudança, outras mães poderão dar nome à história delas.”
Caminho para o futuro
O Ministério da Saúde articula, junto a universidades e instituições parceiras, a construção de diretrizes técnicas para a implementação plena da nova política. A proposta é garantir um acolhimento humanizado, respeitoso e sensível, transformando o cuidado no SUS para milhares de famílias que enfrentam a dor da perda precoce.
Voz de Brasília – Respeito, acolhimento e dignidade para quem sente a dor que não tem nome.
Fonte: agência gov
Foto: foto da web
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