TSE começa a julgar as regras sobre deepfake e decisão pode afetar mais de 50 ações na…

O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar nesta terça-feira (1º) a ação que vai definir as regras sobre o uso de deepfakes na campanha de 2026. A decisão é aguardada por advogados, partidos e pela própria Justiça Eleitoral: mais de 50 ações já protocoladas em tribunais regionais dependem da tese que sair do plenário.

Deepfake é o vídeo, o áudio ou a imagem gerada por inteligência artificial que reproduz o rosto e a voz de uma pessoa real dizendo aquilo que ela nunca disse. A tecnologia deixou de ser laboratório: hoje qualquer pessoa com um telefone e um aplicativo gratuito produz, em minutos, uma peça convincente o bastante para circular em grupos de WhatsApp de milhares de eleitores antes de qualquer desmentido.

O que está em discussão não é apenas a proibição. O TSE examina o que caracteriza o conteúdo sintético, de quem é a responsabilidade pela circulação, qual o prazo de remoção, qual o peso da plataforma que hospeda e em que hipóteses o uso da IA precisa apenas de rotulagem em vez de vedação. A diferença entre uma regra e outra pode custar um mandato.

O calendário aperta. Estamos a poucas semanas do primeiro turno, com o horário eleitoral gratuito já em curso, e a Justiça Eleitoral tem hoje um estoque de representações que não param de crescer. Sem tese fixada, cada tribunal regional decide de um jeito, e o resultado é insegurança jurídica em plena campanha.

Há ainda o problema prático da velocidade. Uma peça falsa alcança milhões em horas. Uma liminar de remoção leva dias. Mesmo quando o conteúdo é derrubado, ele já circulou, já foi salvo, já foi reencaminhado. O dano informativo é irreversível.

ANÁLISE DE PAULO FAYAD

Esse é o julgamento mais importante da eleição de 2026, e a maioria dos brasileiros nem sabe que ele existe.

Durante décadas, a fraude eleitoral clássica era o voto comprado, a urna adulterada, o caixa dois. Tudo isso ainda existe, mas envelheceu. A fraude do nosso tempo é outra: é fabricar a realidade. É colocar na boca de um candidato uma frase que ele jamais disse, com o rosto dele, com a voz dele, e distribuir aquilo em grupos onde ninguém checa nada.

Já vi, em quarenta anos de jornalismo, campanha ser virada por boato de esquina. Imagine agora o boato com rosto, voz e trilha sonora. A mentira nunca teve produção tão profissional nem distribuição tão barata.

E aqui está o ponto que ninguém quer dizer em voz alta: a Justiça Eleitoral chega atrasada. Ela vai fixar tese com a campanha andando, com mais de cinquenta processos empilhados, com o horário eleitoral já no ar. Regra definida em cima da hora é regra aplicada de forma desigual — favorece quem tem banca de advogados grande e pune quem não tem.

Defendo a rotulagem obrigatória e clara, punição dura para o uso doloso e responsabilização das plataformas pela velocidade da remoção. Mas defendo, sobretudo, o óbvio: só a imprensa profissional, que apura, checa e assina, separa o verdadeiro do fabricado. Nenhum algoritmo faz isso pelo eleitor.

A TV Voz de Brasília acompanha esse julgamento até o fim. Em 2026, defender a informação verificada é defender o voto.