O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu, na tarde desta terça-feira (8/10), a prisão imediata de Adriana Villela, após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida a execução imediata da pena imposta por um Tribunal do Júri. Adriana foi condenada a 67 anos de prisão pelo assassinato de seu pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela; sua mãe, Maria Villela; e a empregada da família, Francisca Nascimento. O crime, conhecido como o “Crime da 113 Sul”, chocou o país em 2009.
O STF decidiu que a execução da pena é constitucional em casos de homicídios dolosos, mesmo que o réu ainda possa recorrer. O advogado de Adriana, Kakay Almeida Castro, argumentou que o pedido de prisão foi feito de maneira inadequada e dirigido à autoridade errada, já que há um recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular o julgamento do júri.
Kakay afirmou: “O pedido de prisão foi feito de forma intempestiva e dirigido à autoridade errada. Esse recurso está com o ministro Rogério Schietti Cruz, no STJ.” Ele também mencionou que o juiz do Tribunal do Júri não é mais competente para decidir sobre a prisão. A defesa planeja alegar que, durante o júri, houve um pedido de prisão que foi aceito, mas não executado, e o Ministério Público não recorreu, o que, segundo ele, preclui a questão.
O julgamento que tratou da validação da pena começou no ano passado e teve uma maioria de votos favoráveis à prisão imediata, mas foi interrompido e retomado no plenário físico. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, e outros ministros votaram a favor da execução imediata da pena. Contudo, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, argumentando que essa medida fere o princípio da presunção de inocência.
Adriana Villela foi acusada de participar de um crime brutal que resultou na morte de três pessoas, ocorrido em 28 de agosto de 2009. Os corpos foram encontrados em estado de decomposição três dias depois. Adriana e o porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, foram presos cerca de um ano após o crime. Embora Leonardo tenha inicialmente assumido a responsabilidade pelos assassinatos, sua confissão e a de outros envolvidos foram contestadas, levando a condenações. A soma das penas dos condenados chega a 177 anos.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Metrópoles
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