MP pede ao TCU que analise impacto de 'baixa' execução orçamentária na área ambiental

Ministério do Meio Ambiente gastou, em 2019, R$ 2,6 bilhões de um orçamento autorizado de R$ 3,6 bilhões. Política ambiental do governo Bolsonaro vem recebendo críticas. O procurador Lucas Furtado, do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou representação nesta quinta-feira (23) em que pede ao tribunal que analise os impactos do que classificou como “baixa execução orçamentária” por parte do Ministério do Meio Ambiente no ano de 2019.
Segundo o Siga Brasil, sistema do Senado com informações sobre o orçamento, para 2019 foi autorizado orçamento de R$ 3,6 bilhões para o Ministério do Meio Ambiente. Desse total, a parta desembolsou R$ 2,6 bilhões (72% do total).
Dentro da estrutura do ministério, a maior fatia dos recursos é destinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Em 2019, o Ibama contou com orçamento de R$ 2,1 bilhões, e desembolsou R$ 1,5 bilhão (71% do total).
No pedido, o procurador especifica que essa análise sobre a execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente deve ser feita quando da análise, pelo próprio TCU, das contas do governo federal do ano passado.
O G1 procurou o Ministério do Meio Ambiente e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
“Causou-me espécie que, no momento em que o mundo discute acaloradamente as questões ambientais, buscando encontrar meios sustentáveis de utilização dos recursos naturais e minimizar os terríveis efeitos causados pela atuação do homem ao longo de décadas de exploração predatória da natureza, o Brasil, na contramão da história, não apenas deixou de executar parcela considerável dos recursos orçados para o Ministério do Meio Ambiente em 2019, como também reduziu o orçamento da pasta para o exercício de 2020”, afirma Furtado no pedido.
O orçamento autorizado para o ministério em 2020 é de R$ 3,1 bilhões, o mais baixo desde 2016, quando foi destinado à parta o mesmo valor.
“Trata-se, com efeito, do desmonte do orçamento público no que toca aos problemas que afetam o meio ambiente no Governo Bolsonaro, procedimento este que tem feito o governo federal ser alvo de críticas no Brasil e no exterior; vexame que, há muito, vem sendo alardeado pela imprensa”, continua o procurador.
Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do Conselho da Amazônia e de uma Força Nacional Ambiental, que atuará na “proteção do meio ambiente da Amazônia”.
O anúncio ocorre após o governo brasileiro, e o próprio Bolsonaro, serem alvos de críticas, inclusive internacionais, pela atuação na área ambiental.
Este anúncio também coincide com a realização, em Davos, na Suíça, do Fórum Econômico Mundial.
Terras indígenas
Em outra representação, apresentada também nesta quinta, o procurador Lucas Furtado pede ao TCU que “avalie a atuação de órgãos governamentais na proteção de terras indígenas.”
O procurador pede que o tribunal avalie, especialmente, se esses órgãos atuam para evitar, nas terras indígenas, a exploração mineral, de petróleo e por meio de instalação de hidrelétricas.