A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, respondeu na última segunda-feira (13/01) aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a suspensão do programa de verificação de fatos nas plataformas. A notificação extrajudicial, enviada no dia 01/10, previa um prazo de 72 horas para a empresa fornecer resposta.
A resposta da Meta será comprovada em uma reunião técnica nesta terça-feira (14/01), organizada pela AGU com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . Após a análise, a AGU decidirá sobre os próximos passos e divulgará publicamente sua posição.
Demandas da AGU e Contexto
A AGU solicitou informações detalhadas sobre as ações da Meta relacionadas à moderação de conteúdo e combate à desinformação, incluindo:
Medidas para coibir violência de gênero;
Proteção de crianças e adolescentes;
Prevenção contra racismo, homofobia e suicídio;
Controle de discursos de ódio e outros temas relacionados aos direitos fundamentais.
A Advocacia-Geral também solicitou esclarecimentos sobre a possível divulgação de relatórios de transparência, semelhantes aos adotados pela plataforma X (antigo Twitter), no monitoramento de desinformação.
Entre os pontos citados pela AGU, estão mudanças recentes na política de moderação anunciada por Mark Zuckerberg, CEO da Meta. As alterações incluem a permissão de associações entre transtornos mentais e questões de gênero ou orientação sexual, além da tolerância ao uso comum de termos considerados pejorativos, como “esquisito”, em contextos políticos ou religiosos.
Críticas à Falta de Moderação
A AGU destacou que a ausência de verificação de fatos pode impactar as qualidades da sociedade, fortalecendo a desinformação, os discursos de ódio e a desconfiança nas instituições democráticas. O órgão reforçou que as plataformas digitais têm responsabilidade em garantir um ambiente informacional íntegro e seguro.
Próximos Passos
Somente após a análise técnica da resposta da Meta, a AGU e os órgãos envolvidos decidirão se adotarão medidas adicionais, como novas notificações, recomendações ou ações judiciais. O caso segue sendo acompanhado com atenção devido ao impacto das decisões sobre a moderação de conteúdo na preservação dos direitos fundamentais e da integridade das informações nas redes sociais.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Band
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