Análise no plenário virtual do Supremo termina nesta sexta; placar, por enquanto, é de 6 a 1. Centrais sindicais enviaram manifesto à Corte pedindo que cobrança seja proibida. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (28), para declarar que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre o pagamento do “terço constitucional de férias”.
O julgamento ocorre no plenário virtual, sem a presença física dos ministros em plenário. Os votos são depositados no sistema virtual do STF, e o julgamento termina na virada de sexta para sábado (29).
Até as 19h, seis dos 11 ministros do STF tinham votado pela fixação da seguinte tese: “é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”.
Esse entendimento foi proposto pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, e seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Apenas o ministro Edson Fachin divergiu.
Segundo o relator, “surge irrelevante a ausência de prestação de serviço no período de férias. Configura afastamento temporário. O vínculo permanece e o pagamento é indissociável do trabalho realizado durante o ano”.
No início do mês, STF declarou inconstitucional a contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
O tema chegou ao STF em um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que classificou a contribuição sobre o terço de férias como indevida.
Para o TRF-4, como o adicional de férias possui natureza indenizatória, não representa ganho habitual do trabalhador e, portanto, não está sujeita ao desconto da previdência.
No recurso ao STF, a União defende que todos os pagamentos efetuados ao empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a base de cálculo da incidência previdenciária, com exceção das chamadas verbas específicas.
Manifesto contra a cobrança
Durante o julgamento, centrais sindicais enviaram um manifesto ao STF pedindo que os ministros revisassem seus votos.
Segundo o texto, “a discussão sobre a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias parecia há muito superada, tanto que milhares de contribuintes já promoveram a recuperação de valores indevidamente pagos e deixaram de recolher a contribuição, em alguns casos desde a década passada”.
“Ora, em pleno cenário de pandemia, frente às evidentes dificuldades vivenciadas por todos, seria coerente promover uma alteração dessa natureza, aumentando os encargos que recaem sobre a folha de salários, gerando passivos incalculáveis para toda a classe empresária e tornando ainda mais difícil a manutenção e criação de empregos formais”, diz o texto.
O manifesto é assinado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Confederação dos Trabalhadores dos Transportes Terrestre e Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Terrestres.
Maioria do STF vota a favor de cobrar contribuição previdenciária sobre terço de férias
Meks Blog
- How Adding Slack Bot Boosted Our Culture of Appreciation 3 de julho de 2024Sweet Kudos is a Slack bot that enhances employee recognition, rewards, and celebrations within your team. It empowers team members to express gratitude and appreciation effortlessly by giving virtual Kudos. The post How Adding Slack Bot Boosted Our Culture of Appreciation appeared first on Meks.Dusan Milovanovic
- 10 Best Knowledge Base & Wiki WordPress Themes 2021 15 de setembro de 2021Running a successful online business requires an exceptional WordPress knowledge base theme that organizes documentation and helps customers. Customization options, intuitive navigation, unique layouts, and fast responsiveness are just some of the features you need. The following 10 WordPress wiki themes represent the best options for 2021 and beyond. Explore the full range to determine […]Dusan Milovanovic
- How to increase WordPress Memory Limit (quick fixes) 16 de junho de 2021Here is a post about how to increase the memory limit in WordPress. Allowed memory size exhausted error message showed up in your WordPress installation? No worries – this is one of the most common errors in WordPress. You can apply an easy fix by increasing the memory limit in your PHP. Table of Contents […]Dusan Milovanovic
- How to use (and why) WordPress sitemap plugin 1 de março de 2021Did you know that by knowing how to use the WordPress sitemap plugin you can significantly improve your site’s visibility and traffic? Although it isn’t mandatory to have a sitemap on your site, having one significantly improves the site’s quality, crawlability and indexing. All this is important for better optimization, which is why we wanted […]Ivana Cirkovic
- 22 free and premium podcast software for your show [2021 edition] 18 de janeiro de 2021You’re determined to start or improve your podcast but don’t know which podcast software to use to really make it stand out? We’ve got you! #podcasting Top 22 free and premium podcast software for your show #WordPressTips #podcasting The post 22 free and premium podcast software for your show [2021 edition] appeared first on Meks.Ivana Cirkovic
- Digital storytelling with WordPress – an all-in-one guide to make your web stories pop! 23 de novembro de 2020Wondering how to improve digital storytelling with WordPress and build more awareness and exposure of your business? Let our guide lead the way. The post Digital storytelling with WordPress – an all-in-one guide to make your web stories pop! appeared first on Meks.Ivana Cirkovic
- How to use WordPress autoposting plugin to improve your visibility and SEO? 10 de setembro de 2020Did you know you can use the WordPress autoposting plugin for your content efforts and improve not only your time management but your business and visibility as well? The post How to use WordPress autoposting plugin to improve your visibility and SEO? appeared first on Meks.Ivana Cirkovic
- How to create a personal branding site? Step-by-step DIY guide 15 de agosto de 2020Looking for ways and means to create a personal branding site? Well, look no further ’cause we’re giving away all the how-to’s to do it yourselves! The post How to create a personal branding site? Step-by-step DIY guide appeared first on Meks.Ivana Cirkovic
- Top 15 WordPress content plugins and tools to improve your visibility and rankings 16 de julho de 2020Let’s take a look at some of the must-have WordPress content plugins and tools to use to improve both your UX and rankings. The post Top 15 WordPress content plugins and tools to improve your visibility and rankings appeared first on Meks.Ivana Cirkovic
- WCEU 2020 recap – key takeaways from the biggest online WordPress conference 9 de junho de 2020Missed WCEU 2020 and all the exciting stuff from there? Here are all the key takeaways and main points to remember so, take notes! The post WCEU 2020 recap – key takeaways from the biggest online WordPress conference appeared first on Meks.Ivana Cirkovic
Add Comment