Presidente Lula Quer Agilidade no Congresso para Medidas Ambientais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está propondo um pacote de medidas legislativas para intensificar o combate às queimadas e incêndios no Brasil. A ideia é solicitar ao Congresso Nacional que tramitem com urgência uma série de projetos de lei focados na proteção ambiental.
Medidas Propostas: Aumento de Penalidades e Novas Políticas
O “pacotão” legislativo inclui seis propostas com o objetivo principal de endurecer as punições para crimes ambientais. Entre as medidas destacadas estão:
- PL 10.457/2018 (Davi Alcolumbre – União Brasil/AP): Agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a devida autorização.
- PL 3.339/2024 (Gervásio Maia – PSB/PB): Proíbe o uso irregular do fogo em terras públicas ou privadas que contratem com o Poder Público ou recebam recursos públicos.
- PL 3.417/2024 (Humberto Costa – PT/PE): Aumenta em um terço a pena se o crime ambiental for cometido por duas ou mais pessoas.
- PL 3.517/2024 (Jader Barbalho – MDB/PA): Classifica o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta como hediondo.
- PL 3.522/2024 (Marcos do Val – Podemos/ES): Aumenta a pena para crimes de incêndio em florestas e outras formas de vegetação.
- PLS 22/2016 (Randolfe Rodrigues – PT/AP): Eleva a pena para poluição ambiental com resultado morte.
Próximos Passos e Apoio Necessário
Na reunião agendada para esta terça-feira (17), Lula pedirá aos presidentes do Poder Legislativo, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que deem prioridade a essas propostas. O presidente também pretende discutir um plano de contingência para prevenir futuros incêndios em todo o país.
Além disso, Lula buscará apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a Polícia Federal tenha respaldo nas investigações sobre os responsáveis pelos incêndios, superando possíveis resistências na primeira instância, que teriam criado obstáculos às apurações.
Ações Imediatas e Estratégia a Longo Prazo
O pacote de medidas e a colaboração com o STF visam fortalecer a legislação ambiental e assegurar uma resposta mais eficaz aos desafios impostos pelas queimadas e incêndios no Brasil.
Fonte/ Foto: CNN Brasil
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