Presidente da Câmara diz que esperava receber projeto ainda nesta semana; governo não chegou a acordo sobre redação final. Expectativa é de envio até a próxima quarta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou nesta sexta-feira (18) que o governo envie o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas para dar início à tramitação da reforma tributária.
Lira diz que o governo atrasou a entrega do texto, prevista inicialmente para esta semana. A nova previsão é que o projeto seja encaminhado na próxima quarta-feira (23).
“Eu esperava para esta semana, mas isso foi postergado para a próxima quarta. É um projeto que vai tratar do Imposto de Renda para pessoa física, jurídica e dividendos”, afirmou o presidente da Câmara durante evento virtual promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Dividendos são uma parcela do lucro das empresas distribuída aos acionistas – atualmente, esse pagamento é isento de impostos. Para compensar as mudanças no IR, o governo propõe taxar os repasses.
“Se o governo nos mandar até quarta-feira [23] o projeto de lei do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e dividendos, rapidamente eu farei a nomeação dos dois relatores, da CBS e do PL do Imposto [de Renda] para que a gente possa ‘startar’ o processo [da reforma tributária]”, completou.
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Vários projetos
A CBS citada por Lira é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto que unificaria a cobrança do PIS e da Cofins – ambos, tributos federais. O projeto chegou à Câmara em 2020 como a primeira etapa da reforma tributária do governo Bolsonaro, mas ainda não tramitou.
A alíquota proposta é de 12% para todos os setores, mas já há pressão da indústria e do setor de serviços para mudanças.
A mudança do Imposto de Renda, pelo cronograma do governo, só entraria em cena na “terceira etapa” da reforma. O presidente da Câmara, no entanto, cobrou a antecipação desse texto para que o tema tramite em paralelo à CBS.
Entenda, no vídeo abaixo, as “etapas” sugeridas pelo governo para a reforma tributária:
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Divergências
O governo Jair Bolsonaro, no entanto, ainda não chegou a um acordo sobre a redação final do projeto que altera o Imposto de Renda. Entre os pontos em aberto, está a nova faixa de isenção para pessoas físicas – hoje, em R$ 1,9 mil mensais.
O Ministério da Economia defende isenção para quem ganha até R$ 2,4 mil por mês. O Palácio do Planalto quer uma elevação ainda maior, para a casa dos R$ 3 mil.
A atualização da tabela do IR de pessoas físicas foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Na época, ele defendeu isentar do imposto quem ganhava até R$ 5 mil, e o então Ministério da Fazenda apontou que a medida implicaria perda de R$ 60 bilhões anuais em arrecadação pública.
Veja, abaixo, declaração de Bolsonaro em 2019 sobre a intenção de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas:
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Para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IR de pessoas físicas, o Ministério da Economia quer taxar dividendos e outros produtos financeiros que hoje são isentos de impostos, como letras de crédito Imobiliária (LCI) e do Agronegócio (LCA).
O Planalto tem mostrado resistência à taxação das letras de crédito, além de ter solicitado uma faixa de isenção para que pequenos acionistas continuem isentos de pagar imposto sobre os dividendos.
“Precisamos de ajuste entre Casa Civil, Ministério da Economia e Presidente da República para que esse projeto tenha enquadramento. Essa conta tem que zerar, para que não tenha que distorcer a arrecadação nem aumentar impostos”, disse Lira.
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