Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira (3), na residência oficial do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para debater o impacto da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs regras mais rígidas para o repasse de emendas parlamentares.
A medida foi referendada pela maioria dos ministros do STF e provocou insatisfação em parte dos parlamentares, que agora buscam alternativas para lidar com as novas normas e discutir o orçamento de 2025.
Regras estabelecidas pelo STF
A decisão do ministro Dino, relator das ações relacionadas às emendas parlamentares, trouxe mudanças significativas:
Emenda de Relator (RP 9) e Emenda de Comissão (RP 8) anteriores a 2024:
Serão liberadas apenas mediante identificação dos parlamentares responsáveis.
O Executivo deve verificar a transparência e liberar os recursos caso atendam às exigências.
Emenda Pix (RP 6):
Liberação condicionada à apresentação de um plano de trabalho prévio.
Para emendas anteriores a 2025, os responsáveis têm 60 dias para regularizar a documentação.
Emenda de Bancada (RP 7) e Emenda de Comissão (RP 8):
Proibição da individualização ou pulverização dos valores entre parlamentares (a chamada “rachadinha”).
A partir de 2025, todo o processo de escolha e destinação deve ser documentado.
Impactos e reações no Congresso
Desde agosto, os pagamentos das emendas estavam suspensos por decisão do STF. A recente liberação ocorreu após o Congresso aprovar um projeto que visa ampliar a transparência e rastreabilidade dos recursos, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada.
Apesar disso, parlamentares expressam insatisfação, especialmente em relação ao impacto das novas regras sobre o controle e a autonomia no uso das emendas. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), chegou a cancelar uma reunião prevista para esta terça-feira, indicando que o debate na Câmara será crucial para os próximos passos.
Próximos passos
O encontro será determinante para definir estratégias sobre o orçamento e os repasses de emendas, especialmente diante do novo cenário jurídico. A busca por consenso será desafiadora, dado o tensionamento entre os poderes e as demandas individuais dos parlamentares.
Essa discussão pode influenciar diretamente as votações no Congresso e a articulação política para a aprovação do orçamento de 2025.
Fonte:CNN Brasil
Foto:BandNews – UOL
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