Lei do Saneamento: preocupações com financiamento e interferências políticas persistem nas agências reguladoras, diz pesquisa

Sondagem do Instituto Trata Brasil faz balanço da entrada da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação do saneamento no Brasil e perspectivas para o trabalho sob novas regras. Esgoto jorra nas águas da Baía de Guanabara
Marcos Serra Lima/G1
Uma sondagem com agências reguladoras de saneamento mostra a percepção de futuro das entidades com as mudanças estabelecidas pela nova Lei do Saneamento, sancionada em julho de 2020. O levantamento foi feito pelo Instituto Trata Brasil, com 66 agências de todo o país.
A nova lei visa a ampliar a presença do setor privado na área, já que o saneamento é um serviço prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. Além da abertura de mercado, o texto prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) deverá estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.
24 estados precisam aumentar investimentos em saneamento para atingir metas da nova lei do setor
A pesquisa procurou medir a expectativa das agências municipais e estaduais para os efeitos da implementação de novas regras e preparo da ANA para comandar as melhorias. Responderam os dirigentes das entidades e os reguladores.
Mesmo com mudanças recentes, as preocupações dos órgãos reguladores continuam parecidas: o temor de interferências políticas na gestão, clareza sobre financiamento e a rotatividade de pessoal, que prejudica a continuidade de projetos de longo prazo, são as principais.
A pesquisa pede para que os entrevistados classifiquem os desafios da agência reguladora entre “pouco relevante” e “extremamente relevante”. Veja abaixo.
Opinião dos dirigentes das agências reguladoras sobre desafios na condução da entidade
G1 Economia
Opinião dos técnicos das agências reguladoras sobre desafios na condução da entidade
G1 Economia
Em seguida, são questionados sobre a necessidade desses temas constarem na norma de referência da ANA para a governança dos projetos.
Avaliação de diretores sobre assuntos que deveriam estar na norma da ANA
G1 Economia
Avaliação de diretores sobre assuntos que deveriam estar na norma da ANA
G1 Economia
A maioria dos mandatários (61%) tem visão positiva sobre o preparo da ANA para atendimento às novas competências estabelecidas no novo marco regulatório. Outros 13% discordam desse grupo e 26% disseram que não poderiam opinar. Entre os reguladores, a opinião está dividida: 36% não soube opinar, outros 34% concordam que a agência está pronta, enquanto 30% discordam.
Diretores e técnicos avaliam competência da ANA para capitanear o setor com novo marco regulatório
G1 Economia
Segundo o Trata Brasil, os resultados mostram que dirigentes e técnicos entendem que o novo Marco Legal do Saneamento é uma “grande oportunidade para melhorar aspectos relevantes, tais como as autonomias administrativa e financeira” das agências.
“Há uma esperança substancial por parte desse público de que as novas normas de referência a serem publicadas pela ANA contemplem e tragam melhorias às agências, em especial à governança regulatória, autonomia e redução da interferência política”, diz o estudo.