LDO 2022: Governo propõe meta de déficit fiscal de até R$ 170,47 bilhões para o próximo ano

Contas do governo terão déficit primário pelo nono ano consecutivo. Projeto da LDO prevê valor menor que o rombo estimado para este ano, que está em R$ 247 bilhões. O Ministério da Economia propôs uma meta de déficit primário de até R$ 170,473 bilhões para 2022. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (15).
O déficit primário indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União terá de emitir mais dívida.
Se confirmada a meta, 2022 será o nono ano consecutivo com rombo nas contas do governo, que vêm registrando resultados negativos (mesmo no conceito primário, que não engloba o pagamento de juros) desde 2014.
No ano passado, com os gastos extraordinários para combater a pandemia do coronavírus, o governo registrou um déficit fiscal de R$ 743,087 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional. Esse foi o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997 – veja no vídeo abaixo:
Com alta de gastos na pandemia, contas do governo têm déficit recorde de R$ 743 bi em 2020
Para 2021, o governo propôs uma meta de déficit primário de até R$ 247,118 bilhões. O valor final deve ser maior, no entato, já que a cifra não inclui as novas rodadas do auxílio emergencial e dos programas de manutenção do emprego e do Pronampe, que oferta crédito a pequenas empresas.
O governo também indicou que as contas permanecerão no vermelho em 2023 e 2024. Para esses anos, foram propostas metas de déficit primário de até R$ 144,971 bilhões e de até R$ 102,203 bilhões, respectivamente.
Durante coletiva, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o resultado primário do governo só deve voltar a ser positivo em 2026 ou 2027 caso não haja adoção de medidas adicionais.
Ele citou que medidas como a venda de ativos da União poderiam fazer com que o governo ficasse com as contas no azul antes.
PIB e inflação
Na proposta de LDO, o governo manteve estimativa de alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. Para 2021, a estimativa é de um crescimento de 3,2% na economia.
No caso da inflação medida pelo IPCA, a estimativa do governo é de 3,5% em 2022, contra 4,4% neste ano.
Essas previsões já tinham sido divulgadas em março pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
A meta central de inflação para este ano é de 3,75%. Pelo sistema de metas, não haverá descumprimento se a inflação oscilar entre 2,25% e 5,25% em 2021. Em 2022, a meta central de inflação é de 3,50% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2% a 5%.
A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que atualmente está em 2,75% ao ano.
Perguntas censuradas
O governo apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022 antes mesmo da sanção do Orçamento de 2021. O Palácio do Planalto enfrenta um impasse com a peça orçamentária desse ano, que tem sido alvo de críticas e contestações.
Durante a coletiva de imprensa para apresentar o PLDO de 2022, o Ministério da Economia decidiu excluir parte das perguntas de jornalistas sobre os conflitos envolvendo o Orçamento de 2021.
Por meio de alterações orçamentárias, o Congresso cortou R$ 26,45 bilhões em gastos obrigatórios para inflar as emendas parlamentares previstas para este ano. A lei prevê R$ 46 bilhões para esse destino, justamente no ano que antecede as eleições para deputados, senadores e presidente em 2022.