Decisão liminar incluiu pescadores e marisqueiros com pendências no RGP e com cadastros ainda não apreciados pelo Ministério da Agricultura. AGU informou que vai recorrer. Pescadores de Pernambuco tiveram baixa nas vendas após óleo no litoral
Reprodução/TV Globo
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu, nesta quinta-feira (26), uma decisão liminar que amplia os critérios para o pagamento de auxílio emergencial de R$ 1.996 liberado pelo governo federal para pescadores artesanais que foram afetados pelo óleo no litoral. A decisão é válida para aqueles que atuam no litoral pernambucano.
Veja o calendário de pagamento do benefício
A medida provisória contemplava trabalhadores inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Com a liminar, foram incluídos pescadores artesanais e marisqueiros com pendências na inscrição e com cadastros ainda não apreciados pelo Ministério da Agricultura.
Em nota, o Ministério da Agricultura informou que foi notificado da decisão. A Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer.
De acordo com o governo de Pernambuco, mais de 8 mil trabalhadores foram afetados pelo desastre ambiental. Entretanto, a Medida Provisória do governo federal, se mantida nos moldes iniciais, contempla apenas 4.236 deles. O número total de beneficiados pela decisão não foi divulgado.
A decisão da JFPE atendeu a uma Ação Civil Pública assinada pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, e pelas procuradoras da República Natália Soares e Ana Fabíola Ferreira.
Caranguejos em cima de óleo em mangue no Litoral de Pernambuco
Clemente Coelho Júnior/Reprodução
O Ministério Público Federal afirma que “o auxílio emergencial nem de longe socorre todas as pessoas que sobrevivem da pesca artesanal e de atividades extrativistas nas praias de Pernambuco atingidas pelo desastre ambiental” e que buscou, com a ação, “garantir a subsistência de todos os integrantes das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e marisqueiros pernambucanos”.
Os beneficiados devem estar vinculados aos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma.
Segundo a decisão, a União deverá, em até 10 dias, apresentar o cronograma de pagamento das duas parcelas do benefício. Em caso de descumprimento desse prazo, será aplicada multa no valor de R$ 10 mil.
No ajuizamento da ação, o MPF afirmou que trabalhadores foram prejudicados porque a realização de novos cadastros no RGP foi suspensa desde 2012.
Pescadores cobram apoio para poder sobreviver após desastre com óleo no litoral
Cobrança
Pescadores de diversas colônias participaram, no início de dezembro, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para cobrar respostas sobre a liberação da pesca e o pagamento do seguro-defeso para os profissionais prejudicados pelo óleo no litoral (veja vídeo acima).
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Justiça Federal amplia pagamento de auxílio a pescadores afetados por óleo no litoral em Pernambuco
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