O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado em benefícios de aposentados e pensionistas, independentemente da data de concessão do benefício.
A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou recursos apresentados pela gestão anterior do INSS e por entidades sindicais contra o acórdão de 2023. A decisão do TCU impôs uma série de obrigações para fortalecer a proteção dos segurados e evitar fraudes nos descontos realizados.
No primeiro semestre de 2024, a fiscalização do TCU já havia identificado que parte dos descontos realizados em benefícios previdenciários não possuía autorização expressa dos aposentados e pensionistas, motivando a adoção da nova medida de bloqueio.
Fonte: blog do riella
Foto: foto da web
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