Decisão foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ e permite que estado receba recursos federais. Valor do repasse ainda não foi anunciado. Mato Grosso do Sul entra em emergência por causa dos incêndios florestais
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu nesta segunda-feira (14) a situação de emergência em Mato Grosso do Sul em razão dos incêndios florestais que atingem o Pantanal no estado.
Segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, em 2020, a estimativa é que área queimada chegue a 1,45 milhão de hectares.
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A situação de emergência já havia sido decretada pelo próprio governo estadual nesta segunda.
Segundo o ministério, com o reconhecimento da emergência pelo governo federal, o governo de Mato Grosso do Sul poderá ter acesso a recursos da União para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas públicas danificadas.
De acordo com o Desenvolvimento Regional, a definição do montante de dinheiro a ser liberado depende da elaboração de planos de trabalho. Nesses documentos, os órgãos que atuam no combate aos incêndios vão detalhar os instrumentos necessários para continuar a operação.
Caberá à Defesa Civil Nacional a análise e a liberação os recursos. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, auxilia na elaboração desses planos para que os recursos sejam liberados com maior rapidez.
O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para custear atividades de transporte, compra de combustível e locação de aeronaves.
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O secretário nacional da Defesa Civil está em Campo Grande (MS) desde domingo (13) e participou da assinatura do decreto estadual. O G1 tentou contato com Alexandre Lucas Alves, mas ele disse que não poderia conversar porque estava participando das operações de combate ao fogo.
Além do Desenvolvimento Regional, participam da operação os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, além de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com a pasta, defesas civis de outras unidades federativas também foram acionadas para contribuir nos trabalhos e para o possível envio de técnicos aos locais de desastre.
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O decreto estadual
O decreto estadual, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), destaca que todos os municípios do estado foram atingidos por uma grave estiagem – o que, somado a outros fatores, contribui para a ocorrência dos incêndios florestais e urbanos.
O texto declarou situação de emergência em todos os 79 municípios do estado.
A situação de emergência no estado tem validade de 90 dias e autoriza a mobilização de órgãos estaduais, a atuação de voluntários, a entrada em propriedades particulares para a prestação de socorro ou para a evacuação e ainda a realização de aquisições de produtos e serviços sem licitação.
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Incêndios no Pantanal: governo federal reconhece situação de emergência em MS
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