ICMBio: coordenador de Proteção deixa o cargo após mudança nas regras de fiscalização ambiental

Em mensagem a colegas, ele afirmou que não conseguiu ‘superar alguns obstáculos que foram impostos’. Órgão é o responsável por fiscalizar unidades de conservação federal. O coordenador-geral de Proteção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Diego Bezerra Rodrigues, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (22).
O ICMBio é a autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por fiscalizar e monitorar unidades de conservação federal.
No pedido de exoneração, Rodrigues não cita o que motivou a saída, mas, em mensagem aos colegas, afirmou que não conseguiu “superar alguns obstáculos que foram impostos” após alteração nas regras de fiscalização das infrações ambientais.
Segundo ambientalistas, norma publicada na semana passada no “Diário Oficial da União” que alterou a Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2020, dificulta a fiscalização.
Entre outras mudanças de procedimento, o fiscal terá de relatar o que viu em campo para as “autoridades hierarquicamente superiores” e somente depois de autorizado poderá voltar ao local para aplicar a multa — o que torna o processo mais burocrático.
Em mensagem enviada para colegas do ICMBio à qual a TV Globo teve acesso, Rodrigues afirmou que não apontou oficialmente a nota técnica como motivação para a saída porque já havia sido “comentado como se deu a condução”.
Ele afirma que as novas regras foram elaboradas apenas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sem registrar as “ponderações e sugestões” do ICMBio.
“Colegas mais próximos que contribuíram com a leitura do texto e as sugestões (no curto espaço de tempo que tivemos) sabem que foi feito o possível para contra-argumentar cada ponto”, escreveu Rodrigues.
Aos colegas, Rodrigues disse que não conseguiu superar os obstáculos impostos para trabalhar.
“Tinha um compromisso de que ficaria na CGPRO [Coordenadoria-Geral de Proteção] enquanto pudesse ajudar as unidades de conservação. Vejo que não consegui superar alguns obstáculos que foram impostos e nem avançar em outros pontos”, afirmou na mensagem.
“Assim, com esperança de que quem venha a me substituir consiga superar os obstáculos que não superei e avançar nos pontos que não avancei, deixo a Coordenação-Geral de Proteção”, disse.
Servidores do Ibama denunciam que fiscalização ambiental está paralisada após decisão de Salles
Ibama
Mais de 400 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram ofício nesta segunda-feira (19) afirmando que todas as atividades de fiscalização de infrações ambientais desenvolvidas pelo Instituto estão paralisadas.
As novas regras para fiscalização, segundo os servidores, criaram um ambiente de insegurança jurídica. Segundo eles, não foram aplicados internamente sistemas que permitissem o processamento das apurações.
Em nota, o Ibama afirmou que está revendo os dispositivos da instrução normativa com base no argumento levantado pela carta. “Se forem procedentes as ponderações, serão acolhidas”, informou o órgão.