Presidente Bolsonaro vetou integralmente o projeto que estabelece novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais e as empresas em recuperação judicial.
O programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões de dívidas. Segundo o Governo Federal, falta a definição de fonte financeira para conceder este benefício.
Ontem, Bolsonaro admitiu que pode rever a discussão sobre o Refis das microempresas. Há grande pressão social sobre isso.
Haverá estudos no Governo nesta semana, buscando atender esse público empresarial de menor porte econômico.
Amanhã Bolsonaro pode editar Medida Provisória estabelecendo condições para esta negociação de dívidas.
MINAS – Fim de semana foi dominado por grandes transtornos, e até tragédia, causados pelas chuvas em nível anormal que continuam caindo em Minas Gerais.
Nas últimas horas, o foco se concentra no Oeste do estado. Na região de Pará de Minas, abrangendo outros municípios, milhares de moradores estão sendo removidos, diante da ameaça de rompimento da barragem de água da Usina do Carioca.
Em outra área, no município de Capitólio, o balanço final mostra dez mortes de turistas no desabamento da parede de um canion no lago de Furnas. Há dezenas de feridos. Cenas filmadas tiveram repercussão mundial.
BR DO MAR – Presidente Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que incentiva a navegação entre os portos brasileiros, o BR do Mar.
Entre os pontos vetados, está a recriação do Reporto, benefício tributário ao setor portuário.
A sanção do BR do Mar, chamado oficialmente de Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O centro da proposta trata da possibilidade de que empresas afretem embarcações de sua subsidiária integral estrangeira, ou de subsidiária integral estrangeira de outra empresa brasileira de navegação, navios para operar o transporte entre portos brasileiros. A proposta busca diversificar o modal logístico brasileiro, ainda extremamente dependente de rodovias.
ENERGIA – Governo Federal publicou o Marco Regulador que permite a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, eólica, a de centrais hidrelétricas e a de biomassa.
A lei nº 14.300/2022 estabelece permite às unidades consumidoras a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). A norma também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.
REAJUSTES – Presidente Bolsonaro afirmou que não está garantida concessão salarial para nenhuma categoria, mesmo com a inclusão de R$ 1,79 bilhão no Orçamento de 2022 para possível reajuste salarial dos policiais federais.
Mas comentou: “Os servidores estão sem reajuste há três anos. Fizeram a Reforma da Previdência e, reconheço, eles perderam bastante o poder aquisitivo”, afirmou.
Bolsonaro acrescentou: “Não tem espaço no Orçamento no momento. Você vê a dificuldade que foi negociar essa PEC dos Precatórios para poder dar o auxílio emergencial de R$ 400 para quem ganhava em média R$ 190. Agora, estamos prontos para conversar. Pode ser que não tenha ajuste para ninguém”, acrescentou.
Reivindicando aumento salarial, paralisação de auditores prejudica diversos setores da economia, inclusive o Porto de Santos.
VOTAÇÃO – MDB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a unificação dos horários de votação das eleições de 2022
O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realizar a votação para o pleito de 2022 seguindo o horário de Brasília em todo o país.
MDB acredita que o novo modelo provocará “transtornos e dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a população de uma forma geral”. No Acre, por exemplo, o pleito começará às 6h e terminará às 15h.
UBER – Surge forte campanha em redes sociais contra o PSOL, que aprovou projeto no Congresso criando regras sociais para as empresas de entrega de alimentos, provocando a fuga da Uber Eats do Brasil.
Esse projeto teve como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede), que apareceu ontem em redes sociais comemorando a sanção da lei pelo Presidente Bolsonaro.
Especialistas do setor de alimentação dizem que, a partir de março, com a saída do Uber Eats, a empresa IFoods ficará praticamente com monopólio do setor, cobrando taxas abusivas.
É assunto a ser rediscutido na reabertura do Congresso.
DÍVIDAS – Tesouro Nacional pagou, em 2021, R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 32,4% a mais que o registrado em 2019.
A maior parte, R$ 4,18 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,13 bilhões cobertos pela União.
BRASIL – Com limitação de informações no fim de semana, foram notificadas 44 mortes pela Covid-19 ontem, no Brasil, elevando o total a 619.981.
VOOS – No novo ano, a aviação civil brasileira está sofrendo. Após a interrupção de centenas de voos, com a suspensão de atividades da Ita, as demais empresas que voam no Brasil estão atingidas por surtos de Covid-19 e influenza, que tiram dos aviões parte das tripulações.
Somente na Latam, nos últimos dias, 111 voos foram suspensos por afastamento de pilotos doentes e em isolamento.
Na Azul, também, o fato prejudicou dezenas de voos.
A Gol alega que não sofreu esse tipo de transtorno.
PREVISÃO – Projeções da Universidade de Washington preocupam, afirmando que o Brasil pode chegar a 1 milhão de casos diários de covid ainda no mês de janeiro.
A indicação é que a marca seja alcançada no dia 23. O pico da doença está previsto para meados de fevereiro
No próximo mês, os especialistas acreditam que haverá uma média de 1,3 milhão de casos identificados da doença por dia.
ASTRAZENECA – Anvisa aprovou registro do insumo farmacêutico ativo (IFA) fabricado pela Fiocruz da vacina da AstraZeneca.
O Brasil terá essa vacina produzida totalmente em território nacional, provavelmente a partir de fevereiro.
ANVISA – Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, soltou nota dura pedindo que o Presidente Bolsonaro se retrate de suspeitas levantadas contra a Agência pela aprovação da vacinação de crianças.
Disse que, se não houver retratação, Bolsonaro deve, então, abrir investigação formal para apurar as acusações.
ECONOMIA – Dólar fechou a R$ 5,632 na sexta-feira (8), com recuo de 0,85%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, teve alta de 1,14%, aos 102.719 pontos.
Por RENATO RIELLA
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