A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15/1) a revogação da regra que determinava a fiscalização de transações via Pix acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas . A medida gerou polêmica após a propagação de notícias falsas, alegando que o governo pretendia taxar esse tipo de transação.
Em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, o secretário especial da Receita Federal , Robinson Barreirinhas, justificou a revogação:
“Essa medida virou arma na mão de criminosos e de pessoas sem escrúpulos que buscam ganhos políticos e causam danos à sociedade, principalmente às pessoas mais humildes. Por isso, decidimos revogar o ato temporariamente para eliminar as distorções e garantir que o debate seja feito de forma transparente.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , confirmou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para tratar do tema. O texto será enviado ao Congresso Nacional e incluirá garantias importantes, como:
Proibição de cobranças abusivas no Pix em comparação a pagamentos em dinheiro.
Sigilo bancário e manutenção da gratuidade do Pix para os usuários.
Investigações contra a disseminação de notícias falsas
O governo anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal conduzirão uma investigação para identificar os responsáveis pela divulgação das notícias falsas. A desinformação, amplamente compartilhada nas redes sociais, gerou críticas de internautas, políticos de oposição, comerciantes e entidades do setor.
Contexto e impactos da medida original
A regra original visava notificar a Receita Federal sobre movimentações financeiras elevadas realizadas por meio do Pix, mas não previa qualquer tipo de tributação . De acordo com Barreirinhas, a intenção era aprimorar o combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Porém, as informações foram distorcidas, levando a interpretações equivocadas. Segundo Haddad, o governo agora busca reformular a medida e construir um debate amplo no Congresso Nacional para evitar que notícias falsas prejudiquem sua implementação.
Com o MP, o governo reforça seu compromisso em garantir o uso gratuito e acessível do Pix, uma ferramenta essencial para milhões de brasileiros.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: UOL Economia
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