Atualmente, alíquota do IR cobrado varia de 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Medida integra segunda parte da reforma tributária, divulgada pelo Ministério da Economia. O Ministério da Economia propôs, nesta sexta-feira (25), reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizar o valor da propriedade.
Veja como são as regras atuais
Pelas regras atuais, a alíquota do IR sobre ganhos de capital é de 15% e 22,5% e a incidência ocorre quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imóvel.
O prazo para atualizar o valor do imóvel, e pagar uma alíquota menor, pela proposta do governo, será de janeiro a abril de 2022.
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Tributação ‘favorecida’
O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, explicou que, atualmente, o registro dos imóveis na declaração do Imposto de Renda é feita pelo seu valor original e fica registrada por esse valor ao longo dos anos. Quando efetua a venda, explicou ele, tirando quando há isenção, incide a alíquota de 15% a 22,5% sobre ganhos de capital.
“Essa medida traz a opção ao contribuinte de fazer a atualização e, sobre essa atualização, pagar somente 5%, uma tributação favorecida que está sendo ofertada. É uma condição que o contribuinte poderá optar e vai facilitar aquele que hoje tem situações especificas com relação à realização de inventário, heranças, decorrentes de sucessão e que poderão, a partir da aprovação desse projeto, utilizar a tributação favorecida”, acrescentou ele.
Reforma tributária
A medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que engloba mudanças no Imposto de Renda.
Além da proposta para ganhos de capital, a área econômica também propôs:
ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas
redução da tributação incidente sobre as empresas
taxação de lucros e dividendos
O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, informou que as medidas propostas no âmbito da reforma do Imposto de Renda são neutras, ou seja, que haverá manutenção da carga tributária. “No agregado e total, a carga se manter no patamar atual”, disse ele.
De acordo com o governo, haverá perda de arrecadação com a atualização da tabela das pessoas físicas e com a redução do IR das empresas, ao mesmo tempo em que o governo arrecadará mais com a tributação de lucros e dividendos e o fim dos juros sobre capital próprio.
A primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso).
Outras fases da reforma tributária, já anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos e a substituição do IPI por um imposto seletivo, ainda não foram enviadas ao Legislativo pela área econômica.
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