Voz de Brasília
O Governo Federal lançou oficialmente, nesta quinta-feira (17/4), o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma ferramenta gratuita que permite o registro oficial de cães e gatos em todo o país. A iniciativa, parte do programa ProPatinhas, é gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo garantir o bem-estar animal, combater maus-tratos e facilitar o reencontro entre tutores e animais perdidos.
Com o cadastro, cada animal recebe um RG Animal, um documento de identificação com número único e QR Code que pode ser fixado na coleira, facilitando a localização do tutor em caso de desaparecimento do pet.
Tire suas dúvidas sobre o SinPatinhas
O que é o SinPatinhas?
É um sistema nacional criado para registrar cães e gatos em uma base de dados unificada. Podem realizar o cadastro tutores, ONGs, estados e municípios. O objetivo é melhorar a gestão de políticas públicas voltadas à saúde e proteção animal.
Para que serve o cadastro?
Além de facilitar a identificação de animais perdidos, o SinPatinhas permitirá ao governo mapear a população de cães e gatos, saber quantos estão castrados ou microchipados, e onde estão localizados. Essa inteligência de dados é essencial para ações mais eficientes, especialmente frente ao número elevado de animais abandonados – estima-se que 35% dos cães e gatos no Brasil vivam nas ruas ou em abrigos.
Há cobrança de taxas?
Não. O cadastro é totalmente gratuito.
O registro é obrigatório?
Para a população em geral, não. Porém, ONGs e entidades que recebem recursos federais para castração ou microchipagem precisam obrigatoriamente registrar os animais para comprovar os serviços realizados.
Como funciona o microchip?
Trata-se de um dispositivo eletrônico do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único que pode ser lido por scanner ou aplicativo. O sistema aceita microchips de qualquer marca, desde que o número possa ser lido.
É possível registrar o animal sem microchip?
Sim. O registro pode ser feito com ou sem microchip. Todos os animais cadastrados recebem um RG Animal válido em todo o território nacional.
Quais são as vantagens do microchip?
Além de facilitar a devolução do pet em caso de perda, o microchip é uma forma segura e permanente de identificação, essencial para acesso a programas públicos de vacinação, castração e saúde animal.
Animais abandonados podem ser registrados?
Sim. ONGs e prefeituras podem utilizar o sistema para registrar e microchipar animais em situação de rua, facilitando adoções e o combate ao abandono, que é crime previsto em lei.
Meus dados ficarão públicos?
Não. Os dados dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O contato será feito apenas com o número autorizado pelo tutor, disponível via QR Code ou microchip, em caso de perda do animal.
E quanto aos animais de pessoas em situação de rua?
O Governo Federal pretende apoiar ações municipais para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade social e seus animais tenham acesso gratuito a serviços como castração e microchipagem. Editais com critérios de adesão serão divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Como cadastrar meu animal?
O sistema já está em funcionamento e o cadastro pode ser feito pelo site: https://sinpatinhas.mma.gov.br, com login via Gov.br.
fonte:agência gov
foto:foto da web
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