Consulta pública deve ser lançada no segundo semestre e é etapa obrigatória para a concessão. Estudos já foram concluídos, diz ministro Tarcísio Gomes de Freitas; leilão é previsto para 2022. O ministro da Infrastrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo deve abrir, no segundo semestre deste ano, consulta pública sobre os leilões do porto de Santos (SP) e dos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Os três leilões são os mais aguardados pelo mercado até o fim do governo Bolsonaro na área de infraestrutura de transporte.
Segundo Freitas, os estudos para conceder a gestão dos ativos à iniciativa privada foram concluídos. Faltam, agora, apenas “aperfeiçoamentos” no estudo do leilão do Porto de Santos.
“Santos Dumont, Congonhas e Porto de Santos, os três estudos estão com modelagem fechada, ou seja, estudos estão prontos. No segundo semestre, lançamos a consulta [pública] dos três ativos”, afirmou o ministro. Além da consulta, serão realizadas audiências públicas.
Finalizada a consulta à sociedade, a minuta de edital dos leilões será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. “A gente não licita nada sem aval do TCU”, explicou Freitas. O aval do TCU não é obrigatório, mas o governo espera para se precaver de futuros questionamentos jurídicos.
A previsão do governo é publicar o edital dos aeroportos e fazer o leilão no primeiro semestre de 2022. Já o Porto de Santos deve ficar para o segundo semestre de 2022.
Aeroportos
Os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont serão leiloados junto com outros 14 terminais. Atualmente, os aeroportos são administrados pela estatal Infraero
Esta será a sétima e última rodada de leilão de aeroportos, segundo o cronograma do governo. Deve ser, também, a mais aguardada pelos investidores por reunir dois dos aeroportos mais atrativos do país.
O leilão será realizado em três blocos:
Bloco Norte II – aeroportos de Belém/PA, Santarém/PA, Marabá/PA, Carajás/PA, Altamira/PA e Macapá/AP;
Bloco RJ-MG – aeroportos Santos Dumont/RJ, Jacarepaguá/RJ, Uberlândia/MG, Montes Claros/MG e Uberaba/MG;
Bloco SP-MS – aeroportos de Congonhas/SP, Campo de Marte/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS e Ponta Porã/MS.
A empresa que arrematar cada bloco terá que administrar todos os aeroportos do bloco. O modelo vem sendo utilizado desde 2019.
As vencedoras ganharão o direito de administrar os terminais por 30 anos. Os ativos continuam sendo da União. Ao final do prazo de contrato, uma nova licitação deve ser aberta.
No último leilão do setor, realizado em abril, a União arrecadou R$ 3,3 bilhões. Veja no vídeo abaixo:
Governo arrecada R$ 3,3 bilhões com leilão de 22 aeroportos
Porto de Santos
Já o leilão do Porto de Santos – o maior complexo portuário da América Latina – é o mais aguardado pelo setor portuário.
O governo vai conceder à iniciativa privada a gestão do porto, que hoje é feita pela Santos Port Authority (antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo — Codesp). Os terminais localizados no porto de Santos já são privados.
A previsão é que o leilão acontece em 2022.
Neste ano, o governo fará a concessão da gestão dos portos do Espírito Santo. Atualmente, a Companhia Docas do Espirito Santo (Codesa) administra os portos do estado.
Será o primeiro leilão de administração de portos, servindo de modelo para a desestatização dos demais portos do país.
No caso dos portos, os contratos são de 35 anos.
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