A partir desta terça-feira (10), os 182,5 quilômetros da BR-393/RJ, conhecida como Rodovia do Aço, passam a ser administrados diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A decisão foi formalizada com a publicação do Decreto nº 12.479, de 2 de junho de 2025, e inclui a suspensão imediata da cobrança de pedágio em toda a extensão da rodovia.
O encerramento da concessão, conduzido pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ocorreu após processo de caducidade motivado por reiterados descumprimentos contratuais por parte da concessionária responsável. Laudos técnicos apontaram falhas estruturais graves, atrasos em obras obrigatórias e deficiência na manutenção da via.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida reforça o compromisso do governo com a boa gestão das concessões públicas e a qualidade dos serviços oferecidos à população. “Trata-se de uma decisão com foco no interesse público. A União está atenta ao cumprimento dos contratos e pronta para agir em caso de ineficiência”, afirmou.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, também destacou a importância da fiscalização contínua dos contratos vigentes. “Acompanhamos de perto os 30 contratos de concessão rodoviária sob nossa responsabilidade. Este caso é um exemplo do olhar atento da agência e da defesa do interesse coletivo”, disse.
Com a caducidade da concessão, o DNIT assume a gestão da BR-393/RJ de forma temporária, até que seja concluído um novo processo de licitação para selecionar outra operadora. A ANTT informou que, nesse período, serão realizadas avaliações técnicas nas pontes sobre o Rio Paraíba do Sul, com foco na segurança do tráfego, especialmente para veículos de carga.
A Rodovia do Aço tem papel estratégico para o escoamento da produção industrial no interior do estado do Rio de Janeiro, conectando regiões como Volta Redonda e Três Rios ao estado de Minas Gerais, por meio do entroncamento com a BR-116 (Via Dutra). A via é essencial para o transporte de cargas entre polos industriais e logísticos.
Por fim, a ANTT orienta que os motoristas redobrem a atenção à sinalização nas praças de pedágio, já que o tráfego poderá ser desviado para pistas laterais durante o processo de transição operacional.
Voz de Brasília
Fonte: agência gov
Foto: foto da web
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