GOVERNO E CONGRESSO DEFINEM PRIORIDADES
Presidente Bolsonaro pediu aos Presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, prioridade na votação de 35 projetos de lei ou propostas de emendas constitucionais.
Também pediu a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o meio de março, além de um projeto de privatização da Eletrobras.
O documento do Planalto lista projetos para retomada econômica e também da pauta de costumes.
A pauta econômica solicitada ao Congresso é ampla. Além das reformas administrativa e tributária, o Governo pediu atenção às três PECs (Emenda Constitucional) do programa Mais Brasil: a Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo.
A lista cita projetos já aprovados no Senado, e que dependem de análise da Câmara, como a Lei do Gás, a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público, restrições ao superendividamento, a BR do Mar e o marco legal das startups.
Três projetos de interesse do Banco Central estão na lista: a autonomia da autoridade monetária (BC), regras para depósitos voluntários das instituições financeiras e o novo mercado de câmbio.
Na pauta de costumes, o Presidente quer a modificação das regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo. Pede a ampliação das categorias que terão direito a porte de armas, para determinar quais são as normas aplicáveis a militares em situações de Garantia de Lei e Ordem (GLO).
Outras propostas: aumento da pena para abuso sexual de menores; documento único de transporte; transformar pedofilia em crime hediondo; ensino doméstico; revisão da Lei de Drogas; e alteração no Estatuto do Índio contra o infanticídio.
O Governo pediu foco para os projetos de licenciamento ambiental, de concessões florestais, de mineração em terras indígenas, regularização fundiária e regulamentação de debêntures de infraestrutura.
Neste quesito, as prioridades são as mudanças no regime de partilha do petróleo; a modernização do setor elétrico, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, e a regulamentação da cobrança de pedágio no regime “free flow” (por trecho rodado pelo veículo).
PACTO – Os novos presidentes da Câmara e do Senado assinaram declaração conjunta para o mandato até o início de 2023.
Entre as prioridades, estão o combate à pandemia de Covid-19, além da reforma administrativa, a PEC de ajuste fiscal e a PEC do Pacto Federativo.
Se comprometeram com os seguintes pontos em relação ao combate à pandemia: liderar formas legais para tornar mais ágeis o acesso às vacinas aos brasileiros, construir os processos legais para tornar mais ágil o processo de licenciamento de vacinas e assegurar que todos os recursos para liberação de vacinas estejam disponíveis para uso na campanha de imunização.
VOTAÇÕES – Senado aprecia hoje a Medida Provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia.
Segundo o texto da MP 998/2020, 30% do montante que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética — hoje há R$ 3,4 bilhões não utilizados — deverão ser transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia.
Se não for votada logo, a MP caduca no próximo dia 9.
Outro item da pauta de votações é a MP 1.003/2020, que autoriza o Brasil a integrar o projeto Covax Facility. Esta pode perder validade em 3 de março.
ANVISA – Vacinas não testadas no Brasil, mas aprovadas no mundo, vão ser liberadas pela Anvisa.
Esta foi a grande novidade de ontem.
Com isso, a Sputnik-V poderá ser liberada breve.
COVAX – O consórcio internacional Covax vai liberar ao Brasil dez milhões de vacinas, abaixo do que se esperava, segundo a Organização Mundial de Saúde.
CORONAVAC – Chegou a São Paulo o avião vindo da China com insumos para a fabricação de 8,6 milhões de doses da vacina Coronavac.
Mais uma carga com 5,6 mil litros de IFA deverá chegar ao Brasil até o dia 10, o que possibilitará a produção de mais 8,7 milhões de doses em São Paulo.
BRASIL – O número de pessoas que não resistiram à covid-19 subiu para 227.563 no Brasil.
Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.254 mil mortes.
EUA – No mundo, repercutiu a notícia de que os Estados Unidos registraram ontem 3.673 mortes provocadas pela Covid-19 e 125.384 casos da doença nas últimas 24 horas, de acordo com a contagem independente da Universidade norte-americana Johns Hopkins.
Desde o início da pandemia, o país acumulou 446.733 óbitos e 26.427.398 casos confirmados.
Os Estados Unidos são o país com mais mortes provocadas pelo novo coronavírus e também com mais casos de infeção.
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje em Cascavel (PR), onde inaugura unidade do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo.
ECONOMIA – A Bolsa de Valores fechou ontem com a terceira alta consecutiva. O crescimento foi de 1,26% a 119.724 pontos.
Dólar fechou a R$ 5,37.
Por RENATO RIELLA
Foto: Marcos Corrêa/PR
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